Com um discurso em defesa da prioridade e urgência da reforma da Previdência, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregou hoje (2) ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) a Agenda Legislativa da Indústria de 2019.

O documento reúne 123 propostas em tramitação na Câmara ou Senado, consideradas estratégicas pelo setor. Dentre todas as proposições, a agenda destaca 14 itens como pauta mínima esperada pela indústria, sob o argumento de terem maior impacto sobre o ambiente de negócios. Em discurso no Senado, o presidente interino da CNI, Paulo Afonso Ferreira, classificou a reforma da Previdência “imprescindível e essencial para que o país volte a crescer”.

“O nosso sistema previdenciário é inviável do ponto de vista financeiro, injusto do ponto de vista social e desalinhado com o extraordinário crescimento de expectativa de vida da população. Ao gerar confiança na sustentabilidade fiscal, a reforma será uma fonte importante de expansão da economia ao reforçar fatores que contribuirão para taxas de juros mais baixas”, disse.

Sistema de tributação

A reforma Tributária também foi defendida pelo industrial. Segundo Paulo Afonso Ferreira, o texto aprovado pela Comissão Especial da Câmara representa avanços importantes em termos de simplificação do sistema de tributação sobre investimentos de exportações, apesar disso, ele destacou que o texto ainda precisa de ajustes.

“Sem mudanças estruturais no sistema tributário não conseguiremos eliminar as fontes de insegurança jurídica e de excesso de obrigações que se transformam em um verdadeiro pesadelo tributário para os empreendedores”, afirmou.

Essa é a primeira vez, desde que foi lançado em 1996, que esse documento é lançado no Congresso, em sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado.

“Cabe a nós, ao Congresso, às duas casas Legislativas, examinar esses temas e, conforme os consensos das lideranças partidárias, dar-lhes a devida prioridade. É certo que, ao fazer isso, estaremos contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país, gerando emprego e renda para aqueles que mais precisam neste momento difícil que vamos atravessando”, disse Davi Alcolumbre.

Além das reformas, a agenda de prioridades da indústria reúne matérias que tratam de propostas que vão de licenciamento ambiental e projetos sobre os marcos legais das agências reguladoras e do saneamento, a Registro Internacional de Marcas, com a adesão ao Protocolo de Madri, o que, segundo a CNI, garante a prioridade de marca e simplifica o processo de registro internacional em 97 países, que respondem por 80% do comércio mundial.