O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, defendeu hoje (3) o fim da litigância nos processos que estão em tramitacão no Judiciário brasileiro.
Durante cerimônia para comemorar 30 anos de criação do STJ, o ministro disse que, neste período, foram julgados cerca de 7 milhões de ações.
Noronha defendeu mudanças na Constituição para criar mecanismos de filtragem dos recursos que são analisados pelo tribunal.
Para o ministro, a medida é importante para que o STJ passe a julgar questões relevantes para a sociedade e não apenas o interesse particular dos litigantes.
“Oportuno um apelo aos operadores do direito – magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e advogados. Todos sabem que a alteração legislativa ocorrida com a edição do novo Código de Processo Civil ensejou a criação de precedentes à brasileira. Contudo, é forçoso reconhecer que as demandas judiciais devem ter fim. Não há mais tempo para litigância perpétua”, disse.
Participaram da cerimônia o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o presidente do Supremo Tribunal de Federal, Dias Toffoli, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, além do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia(DEM-RJ).