Depois de um início tumultuado e da fala de quase 20 líderes ou vice-líderes que se revezaram com discursos contrários e favoráveis à proposta da Reforma da Previdência, somente às 13h, mais de duas horas e meia após o início da reunião, é que o relator da matéria na Comissão Especial da Câmara que analisa o assunto, deputado, Samuel Moreira (PSDB-SP) conseguiu iniciar a leitura de seu parecer.
Com 159 páginas, a oposição exigiu que o documento fosse lido na íntegra. A expectativa é de que somente essa fase se estenda até a noite de hoje ou até a manhã desta sexta-feira (14). Logo no início da reunião, o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), chegou a pedir que o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), adiantasse até que horas estaria disposto a levar a reunião e pediu que os trabalhos do colegiado não passassem das 21 horas. Ramos, no entanto, preferiu não se adiantar e disse que a decisão será tomada ao longo dia.
Contrários
Uma das deputadas a usar a palavra antes da leitura do relatório, a deputada Perpétua de Almeida (PCdoB-AC), chamou para a oposição a responsabilidade de mudanças no texto da Reforma da Previdência: “Era importante a capitalização e o governo dizia que não abria mão, a oposição foi pra cima. Capitalização é tirar dinheiro do bolso do trabalhador, sempre dissemos isso”. Entre os “muitos avanços” conquistados, segundo a deputada, ela destacou a retirada das alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural do texto de Samuel Moreira.
Apesar das mudanças na proposta original o líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que não apoia o conteúdo da proposta de reforma. “Relatório, com tudo que foi divulgado, não contempla trabalhadores”, ressaltou.
Favoráveis
Em defesa do texto, o líder do PSL na Câmara, deputado Delegado Waldir (PSL-GO), disse que, apesar das mudanças feitas no texto pelo relator, seu partido vai brigar para que as mudanças previstas para o BPC sejam reincluídas no texto. “Nem que seja com idade diferente”, disse. O deputado afirmou ainda que o PSL também vai tentar trazer o regime de capitalização de volta para a reforma.
Sobre a manutenção de estados e municípios na reforma da Previdência, conforme proposto e defendido pelo governo e retirado do texto pelo relator, Delegado Waldir foi enfático. “Que os governadores de partidos que são contra [a retirada desse ponto da proposta], arquem com as consequências”, afirmou na Comissão Especial. “Quem não quer saúde, saneamento, vai votar contra a reforma da Previdência.”
Também em defesa da proposta, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que mesmo com a retirada de pontos da proposta do governo, o relatório mantém uma economia próxima de R$ 1 trilhão com a reforma. Ela afirmou que o sistema de capitalização, que foi excluído do parecer do relator, “não está morto”. “A capitalização vai voltar a ser discutida em outro momento”, garantiu.
Votação
Após a leitura do parecer haverá um pedido de vista, ou seja, de mais tempo para analisar o relatório, que é regimental. A discussão do texto só deve começar na próxima terça-feira (18), após o prazo de duas sessões do plenário da Casa.
Segundo acordo feito com a oposição, para que não haja obstrução na fase de discussão da matéria, todos os deputados, membros ou não do colegiado, poderão se inscrever para falar nessa fase e terão a fala garantida, desde que estejam presentes no momento em que forem chamados a se manifestar. Os membros da comissão terão 15 minutos, cada, para se pronunciar, os não membros 10 minutos. Além do tempo de parlamentar os líderes poderão acrescentar o tempo que têm por exercerem essa função que varia conforme do tamanho da bancada.
Ainda pelo acordo o presidente do colegiado disse que não há data certa para o fim da discussão da matéria na comissão especial. A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia é de que essa etapa esteja concluída até o fim deste mês para que o texto possa ser votado, na Casa, até o recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.