Em sua recente página de alertas ao mercado financeiro, a Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM), declarou a ilegalidade do mercado Forex no estado brasileiro. Sendo assim o órgão determinou, nesta sexta-feira(19/07) a cessação das atividades da LBLV que terá que pagar R$ 1.000 em multa para cada dia que a decisão for desacatada.

“Determinar à LBLV Ltd. a imediata suspensão de qualquer oferta pública, de forma direta ou indireta, a investidores residentes no Brasil de oportunidades de investimento no mercado Forex, por qualquer meio, alertando que a não observância da presente determinação a sujeitará à imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais)”

O  ato declaratório 17.263/2019 foi emitido após a autarquia verificar que a LBLV, através de eventos presenciais, utilização de páginas mundiais de computadores e redes sociais, efetua captações irregulares de clientes para a realização de operações com derivativos em geral e no denominado mercado Forex (Foreign Exchange).

De acordo com o texto a LBLV responderá por infrações cometidas anteriormente a publicação da decisão. Será aplicada penalidade nos termos do art. 11 da Lei nº 6.385, de 1976, dentre elas a a proibição de até 20 anos da prática de determinadas atividades ou operações que dependam de autorização ou registro na CVM.

A empresa não integra o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385/76, que diz que somente fazem parte desse sistema instituições financeiras e demais sociedades que tenham por objetivo distribuir ou emitir valores mobiliários. Esse controle é realizado pela própria autarquia que afirma que não há no momento uma instituição brasileira autorizada a atuar no mercado Forex.

Essa não é a primeira polêmica do mercado cripto que o Jogador Ronaldinho Gaúcho está envolvido. Vale lembrar que ele conta com dois projetos de tokenização que falharam, A Ronaldinho Soccer Coin (RSC) e a Champion Coin. Outra controvérsia empresa que envolve o nome do jogador e a 18k Ronaldinho, uma empresa de marketing multi nível lançada recentemente em 2018 que já está sendo analisada pela CVM e terá que dar explicações sobre suas atividades.