O BTG Pactual lançou um fundo de investimento baseado em criptomoedas que segue as regras da Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM) e portanto está ‘regulamentado’ no Brasil. A iniciativa é a primeira do tipo por parte de uma empresa nacional.
O Fundo, chamado Hashdex Digital Assets Discovery Fic Fim, embora aceite investimentos em Reais, aplica os recursos em “investimentos indiretos em criptoativos negociados em terceiras jurisdições”, portanto, esta enquadrado dentro da Instrução 555 da CVM e atende as orientações do Ofício circular SIN nº 11/2018, que prevê que investidores nacionais podem investir em criptoativos desde que estes sejam negociados fora do Brasil.
“A Instrução 555, ao tratar do investimento no exterior, não veda o investimento indireto em criptoativos. No entanto, cabe aos administradores, gestores e auditores independentes observar determinadas diligências na aquisição e manutenção em carteira desses ativos”, disse Daniel Maeda, superintendente da SIN, no documento.
Desta forma, embora o BTG seja um banco nacional, o é constituído fora do Brasil “em especial em cotas do Hashdex Digital Assets Index Fund (“HDAIF”), fundo constituído e regulado sob as leis das Ilhas Cayman”.
Uma consulta ao site da CVM também destacou que todos os fundos baseados em criptomoedas oferecidos pelo BTG estão registrados na autarquia e são administrados pela Vortx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliáriarios LTDA. Desta forma, registrados na CVM e atendendo os requisitos da Instrução 555, o fudo do BTG passa a ser o primeiro fundo de investimento baseado em criptomoedas habilitado a captar investidores no Brasil.
A CVM suspendeu oficialmente as atividades da empresa que afirmava atuar no mercado de Forex baseado em Bitcoin e criptomoedas, LBLV. Segundo a publicação, por meio do ato declaratório, 17.263,a CVM decretou que a LBLV realiza operações ilegais no Brasil e portanto efetua captação irregular de clientes.
Por Cassio Gusson