A Cemig (BOV:CMIG4) informou lucro líquido de R$ 2,114 bilhões no segundo trimestre deste ano, ante prejuízo de R$ 10,8 milhões no mesmo período do ano passado, dado que foi reapresentado, como a empresa explica, de acordo com os novos padrões IFRS. O resultado teve impacto de receita de Créditos de PIS/Pasep e Cofins de R$ 1,438 bilhão e receitas financeiras de R$ 1,524 bilhão por atualização dos créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre ICMS referente a um processo na Justiça.
Em maio passado transitou em julgado, no Tribunal Regional Federal da Primeira Região, a ação ordinária movida pela Cemig e suas subsidiárias Cemig D e Cemig GT, com decisão favorável, reconhecendo o direito de excluírem o ICMS da base de cálculo do Pasep/Cofins com efeitos retroativos ao prazo de 5 anos do início do processo judicial (julho de 2003). Depois disso, em 11 de junho, as empresas pediram a liberação dos depósitos judiciais, de R$ 1,423 bilhão, ainda pendente de deliberação judicial.
A Cemig entende que parcela dos créditos a serem recebidos pela distribuidora devem ser restituídos aos seus consumidores. Para tanto, constituiu um passivo correspondente aos créditos levantados dos últimos 10 anos, os quais estão pendentes de habilitação pela Receita Federal, e deverão ser discutidos junto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) os mecanismos e critérios de ressarcimento.
A receita líquida cresceu 25,15% no segundo trimestre, para R$ 7,016 bilhões. Já o Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) somou R$ 1,811 bilhão, alta de 105% sobre o segundo trimestre de 2018, com margem de 25,82%, ante 15,76% no segundo trimestre de 2018.