MPF cobra R$ 20 bilhões da Braskem por danos socioambientais

A Braskem (BOV:BRKM5) informou que, no âmbito dos eventos geológicos em Alagoas, tomou conhecimento de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) pedindo a constituição de fundo privado próprio no valor inicial de R$ 3,075 bilhões.

Segundo a empresa, esse fundo servirá para a execução de programas socioambientais e de medidas emergenciais, bem como a manutenção de capital de giro em referido fundo no valor de R$ 2 bilhões ou, após aprovado o cronograma financeiro, o valor equivalente a 100% das despesas previstas para os doze meses subsequentes.

Além disso, o comunicado ao mercado solicita a apresentação de garantias idôneas no valor de R$ 20,5 bilhões; a vedação à oneração ou alienação de bens do ativo fixo da Companhia e a distribuição de lucros, seja na forma de dividendos, juros sobre capital próprio ou qualquer outro meio; o bloqueio judicial dos valores provenientes dos lucros que não foram distribuídos até a presente data; e a suspensão de financiamentos e incentivos governamentais, além do vencimento antecipado das operações financeiras já existentes.

“A esse respeito, a companhia informa que não foi intimada nos autos da referida ação, mas avaliará e tomará as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis e manterá o mercado informado sobre qualquer desdobramento relevante sobre o assunto”, finaliza a petroquímica.