Ministro do STF pede esclarecimentos à Presidência sobre acordo Embraer-Boeing após ação do PDT

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao presidente Jair Bolsonaro informações sobre a venda do controle da divisão de aviação comercial da brasileira Embraer (BOV:EMBR3) para a norte-americana Boeing, após pedido de liminar em caráter de urgência feito pelo PDT para suspensão do processo.

De acordo com despacho na véspera, disponível no site do STF, Barroso pede que tais informações sejam enviadas em 10 dias. Ele também determinou que, na sequência, no prazo sucessivo de cinco dias, sejam ouvidas a Advocacia-Geral da União (AGU) e o procurador-geral da República. A solicitação do ministro para que as partes e o Ministério Público se manifestem é praxe em pedidos como o do PDT.

A ação do PDT cita que o negócio viola o princípio da soberania nacional e critica o não uso do poder de veto da União ao negócio por parte do governo de Bolsonaro, por ocasião da assembleia de acionistas da fabricante brasileira realizada no final de fevereiro. A própria realização da assembleia que aprovou a operação é alvo de pedido de nulidade na ação.

O acordo entre a Embraer e a Boeing foi anunciado em meados do ano passado e envolve também uma parceria das duas empresas para venda do cargueiro nacional KC-390.