O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira, 29, a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Para o ministro, “Polícia Federal não é órgão de inteligência da Presidência da República”.
O magistrado atendeu a um pedido do PDT, que impetrou um mandado de segurança na corte contra a nomeação. O partido usa como argumento as declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro sobre o presidente da República tentar interferir politicamente na PF, já que Ramagem tem ligações pessoais com o clã Bolsonaro.
A posse estava prevista para as 15h de hoje juntamente com a do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e do novo advogado-geral da União, José Levi.
Para determinar a suspensão, o ministro alega que “em tese, apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do Diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”.
Para o cientista político Sérgio Praça, a decisão do STF “pode abrir um precedente perigoso” para o país. “É claro que seria desejável que o presidente escolhesse alguém com quem não tivesse nenhum tipo de vínculo, mas esse é um cargo de livre nomeação”, diz.
Já o criminalista Conrado Gontijo afirma que “as acusações feitas pelo ex-ministro são gravíssimas e não se pode aceitar que o Presidente interfira em investigações criminais”, por isso, a decisão de Moraes em suspender sua nomeação.