A Receita Federal do Brasil confiscou equipamentos de mineração do Bitcoin que pertenciam a dois amigos que voltavam dos Estados Unidos. Alegação do órgão é a falta de pagamento dos impostos devidos.

Segundo o processo judicial sobre o caso, foram apreendidas vinte máquinas do modelo Bitmain Antminer L3 + Bitmain APW3, de um total de 123 unidades adquiridas pelos empresários em um e-commerce norte-americano.

Com a apreensão por parte da Receita Federal, os amigos que viajavam juntos tentam recuperar os equipamentos confiscados alegando que cada máquina vale US$ 40. Ou seja, de acordo com eles, o valor total dos equipamentos importados (US$ 400 cada) deveria ser isento de impostos.

Equipamentos de mineração são apreendidas pela Receita Federal

A Justiça de Guarulhos – SP decidiu que os vinte equipamentos para mineração de Bitcoin devem continuar retidos após a apreensão. Os empresários recorreram da decisão alegando que não devem ser taxados, mas não conseguiram reaver as máquinas mesmo apresentando um mandado de segurança.

No processo, os dois alegam que o valor pago nas 20 unidades corresponde a quantia que não pode ser cobrada imposto por importação, além de declarar os itens como “bagagem de viajante”. No entanto, o valor declarado pelas máquinas não parece ser o preço real praticado pelo mercado.

Em avaliação inicial do caso, as 20 unidades do modelo Bitmain Antminer L3 + Bitmain APW3 foram apontadas com um valor bem superior ao declarado pelos amigos, sendo que cada um transportava dez equipamentos na bagagem.

“Ainda que se tratasse de bagagem de viajante, a mercadoria foi avaliada no Termo de Retenção em US$ 24.185,00 (vinte e quatro mil, cento e oitenta e cinco dólares americanos), o que supera em muito o limite de isenção de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos da América), conforme IN RFB 1059/2010.”

Viagem aconteceu em 2020

A viagem dos dois amigos de regresso dos EUA aconteceu em janeiro de 2020. Ao chegarem no Aeroporto Internacional de Guarulhos – SP a dupla teve toda a mercadoria para minerar Bitcoin confiscada.

Os empresários alegam que importavam máquinas de mineração que valiam cerca de US$ 40 no mercado. Mas, para a Justiça, o valor total pago pelas máquinas é 6.000% vezes maior.

Um anúncio publicado no eBay, por exemplo, mostra que uma unidade usada do equipamento para mineração do modelo Bitmain Antminer L3 + Bitmain APW3 vale aproximadamente R$ 710.

Após a apreensão dos itens para mineração de criptomoedas, os amigos recorreram da decisão judicial sobre o pagamento de impostos, além da multa pela não declaração dos equipamentos.

A última decisão sobre o caso mostra que o TRF-3 não vê indícios de irregularidade na cobrança apresentada pela Receita Federal. Dessa forma, foi revogada a liminar dos amigos que pedia o fim da cobrança de impostos para as máquinas de mineração de Bitcoin.

Por Paulo José