O Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável pela fiscalização dos gastos do Governo Federal, encontrou falhas na administração do presidente Jair Bolsonaro com relação ao Ministério da Cidadania e Instituto Nacional do Seguro Social referente a aplicação do programa Bolsa Família.

Entre outras determinações do TCU para que o Governo Federal corrija as falhas, o regulador determinou o uso do sistema de blockchain da Receita Federal, vinculado ao CPF para minimizar problemas com a destinação dos recursos.

“Recomendar, com fundamento no art 250, inciso III, do Regimento Interno/TCU, ao Comitê Central de Governança de Dados conforme previsto no art.21 do Decreto 10.046/2019, à Receita Federal do Brasil e ao Tribunal Superior Eleitoral que envidem esforços para fornecimento dos motivos de suspensão do CPF, bem como do Título de Eleitor associados a um CPF (a exemplo de sua inclusão na solução blockchain de CPF da Receita Federal do Brasil), de forma a promover a qualidade e interoperabilidade dos dados relativos aos cidadão e otimizar a implementação de políticas públicas, no moldes do previsto no

LEI 13.444/2017, que instituiu a Identificação Civil Nacional e do Decreto 10.046/2019, que criou o Cadastro Base do Cidadão”, destaca a publicação.

bCPF, o CPF em blockchain da Receita Federal

Em 2019, a Receita Federal do Brasil anunciou o lançamento de uma solução em blockchain para agrupar dados relacionados ao CPF de um cidadão nacional.

No entanto, embora o projeto seja amplo e tenha como objetivo criar um “big data” governamental conectado com o CPF e que reunirá todas as informações de um cidadão neste cadastro único, inicialmente a solução permite apenas a consulta de uma base de dados referente a um CPF e não permite ainda a “adição” de novas informações pelos demais órgãos que integram a rede.

Além disso, segundo o TCU, o sistema carece de algumas informações primordiais como os motivos referentes ao cancelamento de um CPF.

CPF e fraude no Bolsa Família

O uso de CPFs cancelados para realizar cadastros falsos no Bolsa Família e, desta forma, desviar os recursos destinados ao programa é um apontamento antigo do TCU e inclusive jo ocasionou diversas operações policiais em municípios em todo o Brasil.

Desta forma o TCU aponta que a solução em blockchain da Receita Federal, por garantir a imutabilidade dos dados ao mesmo tempo que permite o compartilhamento de informações de forma segura, pode ser um grande aliado no combate a esta prática.

“Dado que nem todos os casos são relativos a indícios de fraude podendo o CPF estar suspenso por falta de alguma informação no cadastro da pessoa ou algum dado incorreto na RFB, o gestor argumentou que tal informação impacta no tratamento a ser dados no ajuste do registro no Cadastro Único e na consequente manutenção ou não dos benefícios. Sendo assim, propõe-se recomendar ao ministério da Cidadania e a RFB que envide esforços no sentido do fornecimento, por parte da RFB, dos motivos de suspensão do CFP (a exemplo de sua inclusão na solução blockchain)”, destaca o TCU.

O Bolsa Família é o maior programa de distribuição de renda do país e paga um benefício básico de R$ 89 mensais e até cinco benefícios variáveis por família, a depender do atendimento de compromissos nas área de Educação e Saúde, como frequência escolar e vacinação.

O programa conta com cerca de 4,6 milhões de beneficiários e os pagamentos já somaram mais de R$ 58,5 bilhões em 2019.

Por Cassio Gusson