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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverá usar o prazo máximo, de 330 dias, para analisar uma eventual aquisição dos ativos móveis da operadora Oi (BOV:OIBR3) (BOV:OIBR4) pelas concorrentes Vivo (BOV:VIVT4), TIM (BOV:TIMP3) e Claro. O período de quase um ano pode representar um prejuízo adicional de bilhões de reais, tornando o negócio ainda mais complicado.
A matéria é do Valor Econômico.
O presidente do Cade, Alexandre Barreto, afirma que o órgão antitruste está “pisando em ovos” quando o assunto é a venda da Oi. Ele entende que a complexidade de uma transação envolvendo as concorrentes certamente demandaria o uso dos 240 dias previstos na legislação, somados à uma prorrogação de 90.
Esse prazo começaria após o leilão judicial desses ativos, previsto para o último trimestre de 2020. Nesse cenário, uma posição final do Cade só seria conhecida no fim de 2021, o que deixaria a empresa sangrando por mais um ano inteiro, aumentando o risco de quebra. A Oi fechou 2019 com prejuízo líquido de R$ 9 bilhões.
A empresa não divulga o resultado específico do negócio móvel, que no ano passado teve uma receita líquida de R$ 7 bilhões. Informações de bastidores apontam que a empresa estaria perdendo cerca de R$ 300 milhões mensais no segmento, o que representaria uma perda aproximada de R$ 3,3 bilhões durante a análise do Cade.
Também por essa razão, a entrada de um novo competidor é vista com muito mais simpatia, ao menos quando o assunto é concorrencial. Uma eventual proposta vencedora alternativa ao consórcio formado por Telefônica (dona da marca Vivo), TIM e Claro poderia prosperar bem mais rapidamente no Cade, em algo como 30 dias corridos.
No último dia 22, a Oi assinou acordo de exclusividade com a empresa Highline do Brasil para negociar seus ativos móveis. A notícia pegou de surpresa as concorrentes, que se juntaram para fazer uma proposta. Dias depois, Telefônica, Claro e TIM divulgaram uma oferta de R$16,5 bilhões pela área móvel da Oi. A Highline havia feito uma oferta superior ao preço mínimo de R$ 15 bilhões, mas de valor não divulgado.
Até o início da noite de ontem, não havia negociações em curso entre a Oi e o consórcio formado por Claro, Telefônica e TIM acerca do negócio de telefonia móvel, segundo apurou o Valor. O acordo de exclusividade entre Oi e Highline do Brasil terminou ontem.
Procurada por meio de sua assessoria, a Oi não informou, até o fechamento desta edição, se o compromisso foi renovado ou não. “Caso não se comunique algo diferente, ela [a exclusividade nas negociações] se encerra e naturalmente as empresas estão livres para engajar em discussões com outros proponentes”, explicou uma fonte que acompanha as negociações, destacando que neste caso a Oi não precisaria divulgar fato relevante sobre o assunto.
Provedora de infraestrutura para o mercado de telecomunicações, a Highline é controlada pela gestora americana Digital Colony, com mais de US$ 20 bilhões em ativos sob administração e um portifólio de 15 empresas no segmento de tecnologia.
Até o dia da assembleia de credores, prevista para este mês, será possível fazer mudanças no aditamento (acréscimo) ao plano de recuperação judicial da Oi. Por meio da alienação do negócio de telefonia móvel e de outros ativos da companhia especificados no aditamento (torres, data centers e infraestrutura), a Oi espera arrecadar pelo menos R$ 22,8 bilhões.
“O limite [de prazo] é mais elástico, porém, a ideia é tentar chegar [à assembleia de credores] já com tudo o mais definido possível, inclusive quem seria o ‘stalking horse’”, esclareceu a fonte. Stalking horse é o jargão em inglês para o participante cuja oferta servirá de ponto de partida para o leilão e que também terá o direito de cobrir as demais propostas. Pelo cronograma divulgado em junho pela Oi, o leilão de ativos móveis está previsto para ocorrer ainda no quarto trimestre deste ano.
Fonte Valor – Matéria de Murillo Camarote e Rodrigo Carro
