A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) liberou nesta segunda-feira (14) o terceiro repasse do programa de apoio às distribuidoras de energia elétrica, a “Conta Covid”.

A operação, conforme a regra, é feita pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que repassa os valores para as distribuidoras impactadas pelo cenário de isolamento social. A parcela soma R$ 890,5 milhões e considera os valores dos termos de adesão para o período e os montantes remanescentes das transferências anteriores. O pagamento ocorreu conforme informações publicadas no Despacho nº 2.640, da Agência Nacional de Energia Elétrica.

Ao todo, a CCEE já repassou R$ 13 bilhões às companhias que aderiram à medida, o que corresponde a 88% do total da operação que será direcionado até janeiro de 2021.

Por apresentar pendência na Aneel, a CEA (AP) permanece sem receber os montantes contratados pela conta covid. Este fator, explica a câmara em nota, junto com a declaração de ativos pelas distribuidoras inferior aos que constam nos termos de adesão, provoca o acúmulo R$ 461 milhões de saldo remanescente para o próximo mês.

50 distribuidoras solicitaram acesso ao apoio, sendo que 17 empresas já receberam todo o valor previsto. Apenas a Companhia de Eletricidade do Amapá ainda não teve acesso aos repasses, devido a pendências com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Outras 17 empresas já receberam todo o montante previsto em seus termos de adesão: Amazonas Energia, Ceal, Celesc, Ceres, Copel, CPFL Piratininga, Demei, DME, EDP ES, EDP SP, Eletroacre, Enel SP, Energisa MG, Energisa NF, Energisa SE, Energisa SS e Mux.

A “Conta Covid” foi financiada por um pool de 16 instituições financeiras lideradas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sendo o Bradesco o gestor da operação. A composição dos aportes é de 29% dos recursos oriundos de bancos públicos e de 71% de instituições privadas. O custo da operação é de CDI + 3,79%.