Estudo do Centro de Liderança Pública (CLP) projeta uma economia de R$ 400 bilhões com a aprovação da reforma administrativa até 2034. Mesmo restringido a reforma apenas a novos servidores, o setor público poderia economizar pelo menos R$ 24,1 bilhões em 2024 com a aprovação das mudanças no seu RH, liberando o governo para investir mais em saúde, educação e segurança pública, segundo o centro de estudos. A economia com as despesas da folha de pessoal subiria ao longo dos anos até chegar a R$ 178,7 bilhões em 2030 e depois em R$ 400,3 bilhões em 2034.
O estudo da CLP é o segundo levantamento que calcula o potencial de impacto da reforma administrativa para subsidiar o debate da reforma no Congresso. Na semana passada, o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério da Economia, projetou que as medidas de controle nos gastos com pessoal e as alterações nas regras do RH do setor público em discussão na reforma administrativa podem resultar em uma economia entre R$ 673 bilhões e R$ 816 bilhões em dez anos.
Embora tenha havido pressão para o envio da proposta do governo, a reforma ainda não avançou na prática na Câmara. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a forma como os servidores são contratados, promovidos e demitidos foi enviada na primeira semana de setembro.
Eleições
“A ideia é sentar com os parlamentares, como fizemos com a reforma da Previdência, mostrar esse números que são muito impactantes e importância que isso tem”, diz o fundador do CLP e idealizador da Unidos Pelo Brasil, Luiz Felipe d’Ávila. Para ele, a reforma não vai atrapalhar as eleições municipais. “Ela ajuda porque os municípios estão em crise e os Estados também”, avalia. Ele defende a ampliação da reforma para todos os servidores para evitar carreiras que se transformaram em “feudo de privilégios”.
A reforma enviada ao Congresso deixa de fora entre as principais mudanças os atuais servidores e também não atinge os chamados membros de outros Poderes (juízes, procuradores, promotores, por exemplo).
O trabalho da CLP leva em conta os dados da pesquisa Pnad Contínua de 2019 do IBGE sobre as horas trabalhadas e o salário médio dos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, que atualmente recebem salários maiores e trabalham menos horas. A partir desses dados, o CLP estimou qual seria a economia caso os servidores públicos tivessem os vencimentos e as horas trabalhadas equiparadas ao setor privado, um dos pontos centrais da reforma.
O estudo traça um panorama da realidade do serviço público brasileiro e a comparação com outros países. Mesmo não possuindo um número alto de servidores se comparado com países da OCDE e até da América Latina, o Brasil gasta cerca de 13,3% de seu PIB com funcionários públicos na ativa, número considerado alto para padrões internacionais.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte Isto é Dinheiro