A diretoria colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou na quinta-feira a realização de uma consulta pública de 45 dias sobre a possibilidade de venda direta de etanol do produtor ao revendedor, informou a reguladora nesta sexta-feira.
A proposta, que prevê a revisão de um artigo da Resolução 43/2009, visa flexibilizar as restrições de comercialização do biocombustível, reduzindo os custos das usinas, por meio da criação de distribuidor vinculado, disse a ANP.
O assunto é de interesse de distribuidoras como a BR, Ipiranga, do grupo Ultra, e Raízen, joint venture das companhias Cosan (BOV:CSAN3) e Shell.
“O tema vem sendo amplamente discutido pela agência… o único obstáculo à implementação da medida é o eminente risco de desequilíbrio concorrencial originado do arranjo tributário vigente”, afirmou o órgão regulador em comunicado.
Atualmente, há tributações nas cadeias de produção e distribuição, e a retirada obrigatória do elo distribuidor poderia acarretar vantagem competitiva não isonômica e perdas significativas de arrecadação, segundo a ANP.
Para lidar com a questão, a agência propõe a criação do distribuidor vinculado, um novo agente regulado que seria cadastrado pelo órgão regulador e vinculado ao fornecedor de etanol.