Neste texto, explicaremos de forma simples o que é a desoneração da folha de pagamento e os impactos que esta medida pode ter para sua empresa e seus contribuintes. Abaixo veja os tópicos que serão abordados:

• O que é desoneração da folha de pagamento

• Quem tem o direito de desoneração

• Impasse político

• Impactos na sua empresa

O que é desoneração da folha de pagamento

Entre os muitos tributos pagos pelas empresas está o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que é, no final das contas, uma contribuição previdenciária patronal devida pelo empregador. Com a medida governamental de desoneração da folha de pagamento, criada em 2011 por meio da Lei 12.546/2011 e com prazo de vigência até dezembro de 2020, as empresas passaram a poder escolher entre dois sistemas de recolhimento de INSS o que é de sua preferência. 

Cálculo sobre a folha de pagamento: Nela, a empresa paga 20% sobre o valor das remunerações dos profissionais, como era feito antes da lei. 

Cálculo sobre a receita bruta (desoneração): valor recolhido é determinado por um percentual sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5% de acordo com o setor. 

Desonerar a folha é, portanto, substituir parte das contribuições previdenciárias incidentes sobre folha de salários pelo tributo CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta). Quando criada, o principal objetivo da medida de desoneração foi diminuir a carga tributária das organizações com a folha de pagamento para potencializar a economia.

Quem tem o direito de desoneração

No início, 56 setores se beneficiam com a medida. No entanto, com o passar dos anos esse número foi diminuindo, chegando nos atuais 17. Sendo eles:

Calçados

Call Center

Comunicação

Confecção/vestuário

Construção civil

Empresas de construção e obras de infraestrutura

Couro

Fabricação de veículos e carroçarias

Máquinas e equipamentos

Proteína animal

Têxtil

TI (Tecnologia da informação)

TIC (Tecnologia de comunicação)

Projeto de circuitos integrados

Transporte metroferroviário de passageiros

Transporte rodoviário coletivo

Transporte rodoviário de cargas

Impasse político 

Como já mencionamos, a desoneração da folha de pagamento acabaria em dezembro deste ano, mas, como enfrentamos um período de recessão, a medida foi prorrogada pelo Congresso por mais um ano como uma forma de manter empregos. A mudança nesse cenário vem com o veto do presidente Jair Bolsonaro, que deve ser analisado pelos parlamentares no dia 4/11, já que ainda não se tem nenhum consenso sobre a prorrogação.

Impactos na sua empresa

Com dúvidas quanto à prorrogação da medida, os gestores de empresas de setores beneficiados, responsáveis por seis milhões de empregos, começam a elaborar o orçamento para 2021 sem saber como vão pagar o imposto, adotando um planejamento bem conservador, ou seja, paralisando os investimentos, que poderiam vir em formato de obras ou até mesmo de novos maquinários. A recomendação que fica é realmente de cautela na contabilidade para o ano que vem até que uma decisão seja tomada. Apesar disso, a expectativa é de que acordo seja restaurado, já que o governo tem ciência da importância da desoneração para a recuperação da economia.