Suprema Corte do Reino Unido manteve a decisão de que os motoristas do Uber são trabalhadores, e não contratados independentes

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O Uber (NYSE:UBER) perdeu uma batalha judicial crucial no Reino Unido na sexta-feira (19), quando a Suprema Corte do país manteve uma decisão de que seus motoristas são trabalhadores, e não contratados independentes.

A Suprema Corte votou por unanimidade para rejeitar o recurso do Uber contra a decisão. A decisão pode ter enormes implicações para os negócios do Uber no Reino Unido, bem como para a economia de gig em geral.

O veredicto de sexta-feira encerra uma batalha legal de quase cinco anos entre o Uber e um grupo de ex-motoristas que afirmam ser trabalhadores com direito a direitos trabalhistas como salário mínimo, férias e descanso.

Em 2016, um tribunal de trabalho decidiu a favor dos motoristas, liderados por Yaseen Aslam e James Farrar, que alegaram que eram trabalhadores contratados pelo Uber e, portanto, tinham direito a certas proteções trabalhistas.

O Uber insiste que seus motoristas são autônomos e que atua mais como uma “agência” que os conecta aos passageiros por meio de um aplicativo. O Uber quer manter a classificação legal de seus motoristas como contratantes independentes inalterada, argumentando que os motoristas preferem esse modelo de “gig” por ser mais flexível – ele também beneficia o Uber do ponto de vista de custo.

“Respeitamos a decisão do Tribunal que se concentrou em um pequeno número de motoristas que usaram o aplicativo Uber em 2016”, disse Jamie Heywood, gerente geral regional do Uber para a Europa do Norte e Leste, em um comunicado na sexta-feira.

“Desde então, fizemos algumas mudanças significativas em nosso negócio, guiados por motoristas em cada etapa do caminho. Isso inclui dar ainda mais controle sobre como eles ganham e fornecer novas proteções, como seguro grátis em caso de doença ou lesão. ”

Heywood acrescentou: “Estamos empenhados em fazer mais e agora consultaremos todos os condutores ativos em todo o Reino Unido para compreender as mudanças que desejam ver”.

O caso do Reino Unido ecoa a luta legal do Uber com os reguladores californianos, que no ano passado tentaram reclassificar os motoristas do Uber e de outros serviços de carona como o Lyft como funcionários para lhes conceder mais proteção no emprego.

Mas os eleitores apoiaram uma medida eleitoral chamada Proposta 22, que isentava o Uber e outras plataformas gigantes de reclassificar motoristas como funcionários.

O que acontece depois?

A decisão da Suprema Corte coloca potencialmente em risco o modelo de negócios do Uber no Reino Unido. Embora se trate apenas de motoristas envolvidos no caso de 2016, em teoria é aplicável a outros motoristas que usam o app do Uber.

A empresa agora terá que voltar ao tribunal do trabalho para determinar a indenização do grupo de motoristas. Mas pode enfrentar mais reclamações de milhares de outros motoristas no país.

Também tem implicações importantes para a economia de trabalhos independentes da Grã-Bretanha, que deve ter uma força de trabalho de cerca de 5,5 milhões de pessoas. Outras empresas que operam um modelo semelhante ao Uber incluem Bolt, Ola e Deliveroo.

“Este veredicto, sem dúvida, terá implicações de longo e amplo alcance para todas as operadoras de gig Economy e tornará mais difícil para as empresas que contratam pessoas por meio de plataformas digitais para afirmar que são autônomas, apesar da documentação contratual que possa indicar o contrário”, disse Helen Crossland, sócio do escritório de advocacia Seddons do Reino Unido.

O Uber também é negociado na B3 através da BDR (BOV:U1BE34).

(Com CNBC)

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