CEEE-D declara que o leilão de privatização da distribuidora foi suspenso por decisão judicial

CEEE-D declara que o leilão de privatização da distribuidora de energia elétrica, controlada pelo governo do Rio Grande do Sul, que aconteceria no dia 31 de março foi suspenso por decisão judicial na última sexta.

O comunicado foi feito pela empresa (BOV:CEED3),  nesta segunda-feira (15).

Segundo comunicado da companhia, a liminar foi concedida após ação movida por pessoas físicas que incluem um membro da União Gaúcha, entidade formada por sindicatos locais.

No processo, a União Gaúcha criticou o valor definido para a venda da companhia, de R$ 50 mil, bem como perdão de impostos devidos pela empresa ao Estado.

Patrimônio líquido negativo

O governo do Rio Grande do Sul tem defendido que o baixo preço definido pela empresa deve-se ao patrimônio líquido negativo da elétrica, que acumulava dívidas do tributo estadual ICMS de 3,2 bilhões de reais até junho de 2020.

A administração estadual também afirmou anteriormente que a desestatização prevê que o novo controlador da companhia deverá reestruturar dívidas da empresa e retomar os pagamentos de ICMS.

Decisão judicial

Na liminar contra o leilão, a desembargadora Laura Louzada Jaccottet definiu que a licitação deve ser suspensa ao menos até julgamento de recurso no caso.

“O mal maior é permitir-se a entrega da empresa estatal energética, que distribui energia elétrica para a maior parte das cidades gaúchas, em patamares aviltantes”, escreveu ela na decisão.

A CEEE-D pretende divulgar os resultados do 4T20 e referente ao ano de 2020 no dia 30 de março. 

⇒ Confira a agenda completa da divulgação dos resultados do 4T20 e referente ao ano de 2020