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Concessionária Rio Teresópolis assina termo aditivo com a Agência Nacional de Transportes Terrestes

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A Concessionária Rio Teresópolis comunica que foi assinado o Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº PG156/95-00, entre a Concessionária Rio Teresópolis e a Agência Nacional de Transportes Terrestres, que estenderá o prazo original do Contrato de Concessão da CRT que se encerraria em 21 de março 2021, por 18 meses, até 21 de setembro de 2022.

O fato relevante foi feito pela companhia (BOV:CRTE3B) (BOV:CRTE5B), nesta quinta-feira (18).

Considerando a inexistência de tempo hábil para conclusão do novo certame, o Ministério da Infraestrutura, por meio de manifestação conjunta da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres e da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias, indicou a necessidade de extensão do prazo do Contrato de Concessão até a conclusão do certame licitatório, nos termos do art. 32 da Lei n° 13.448, de 5 de junho de 2017.

Considerando ainda, a importância evitar a descontinuidade na prestação de serviços aos usuários na Rodovia Santos Dumont até que o vencedor da nova licitação assuma o trecho concedido, foi celebrado o presente Quinto Aditivo.

A Concessionária Rio Teresópolis esclarece ainda que o referido aditivo abordou o atual desequilíbrio do contrato de concessão da CRT, devido a retirada das praças de pedágio de PN2 & PN3 e que este continuará a ser discutido com a Agência Nacional de Transportes Terrestres no curso deste aditivo.

A assinatura do Aditivo ao Contrato de Concessão da CRT, ratifica a confiança ao longo destes 25 anos com a União Federal e ao seu compromisso com o desenvolvimento do programa de concessões no país.

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