BC anuncia novas regras para Pix Cobrança com vencimento futuro

Após dois adiamentos, o Banco Central anunciou hoje que o lançamento do Pix Cobrança, modalidade que funciona como um um boleto para pagamento com vencimento futuro, será lançado em 14 de maio, com novas regras, por um período transitório até 30 de junho.

“A partir de 1º de julho todos os participantes precisam ser capazes de fazer a leitura do QR Code e possibilitar o pagamento do QR Code para data futura”, informou o BC. O agendamento de Pix já é possível em algumas instituições, mas, por enquanto, é uma funcionalidade facultativa. Entre 14 de maio e 30 de junho, as instituições deverão possibilitar, pelo menos, o pagamento do QR Code, na data da leitura do QR, com os devidos cálculos de descontos, multa, juros, etc.

Outra novidade é que o Pix Agendado, que é a possibilidade do usuário pagador agendar um Pix para uma data futura com o uso da Chave Pix e em QR Code, passará a ser uma funcionalidade de oferta obrigatória por parte das instituições financeiras e de pagamentos participantes do Pix a partir de 1º de setembro de 2021.

Auxílio emergencial poderá ser movimentado por Pix a partir de 30 de abril

Os recursos do auxílio emergencial poderão ser movimentados por meio do Pix a partir de sexta-feira da próxima semana, dia 30 de abril. Não será permitida, entretanto, a transferência para contas de mesma titularidade.

“Tal excepcionalidade se faz necessária visando a proteção dos usuários, uma vez que tais recursos não podem ser objeto de descontos ou de compensações que impliquem a redução do valor do auxílio”, disse a autoridade monetária em comunicado.

(Fonte TC e Valor)