O Congresso Nacional aprovou na noite desta segunda-feira (19) o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2 de 2021, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e permite a abertura de crédito para programas de combate à pandemia de Covid-19. O tetxo segue agora para sanção presidencial.

Deputados e senadores deram aval para tirar da meta de resultado primário os créditos extraordinários utilizados no combate à pandemia e os gastos com o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). E permitiram manter o montante de R$ 16,5 bilhões para emendas parlamentares.

Assim, os gastos na Saúde contra o coronavírus e os programas de proteção de empresas e de empregos ficam sem limites específicos, fora tanto do teto de gastos quanto da meta fiscal, que mira um rombo de R$ 247,1 bilhões. Ao todo, deverão ser destinados R$ 5 bilhões para o Pronampe e R$ 10 bilhões para o BEm.

O impasse com as despesas obrigatórias, que foram subestimadas no Orçamento deste ano e, consequentemente, incrementaram as emendas, também foi tratada pelo projeto. O Parlamento autorizou o governo a remanejar despesas discricionárias para recompor as obrigatórias, que englobam, por exemplo, salários dos servidores e aposentadorias.

(Fonte CNN)