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Horas depois da interdição dos terminais da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) no Porto de Itaguaí, a Prefeitura acata uma solicitação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e decide voltar atrás.
Ainda na manhã desta sexta-feira, técnicos da Secretaria Municipal do Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e a secretária municipal de Meio Ambiente – Shayenne Barreto – entregaram documentos a representantes da CSN na entrada do Porto. Para a imprensa, a prefeitura divulgou que aplicou multas de R$ 4 milhões (CSN-Tecar) e R$ 1,4 milhão (Sepetiba-Tecon) por descumprimento de normais ambientais, e enviou um relatório e um parecer jurídico produzidos pela Semas.
A prefeitura de Itaguaí, município do Rio de Janeiro, liberou a operação do Porto de Itaguaí, interditado nesta sexta-feira, 16, após diversos crimes ambientais praticados pela CSN Tecar e pelo Porto Sepetiba Tecon, que operam no local. As empresas são acusadas de descarte irregular de minério de ferro na Baía de Sepetiba.
A decisão foi divulgada pela CSN (BOV:CSNA3) por volta das 22h desta sexta-feira (16), que reiterou: seus dois terminais portuários (Tecar e Sepetiba Tecon) possuem todas as licenças ambientais e atuam de acordo com o que a legislação determina. A empresa também refutou mais uma vez todas as acusações apresentadas pela prefeitura.
A liberação veio depois de um acordo entre a prefeitura e o Instituto Nacional do Ambiente (Inea) para que o órgão ambiental assuma as ações de fiscalização da adequação ambiental da CSN Tecar e da Sepetiba Tecon. As multas, que somam R$ 5,4 milhões, foram mantidas e serão apuradas em processo administrativo no órgão ambiental municipal, informou a prefeitura em nota.
“O Inea reconheceu a legalidade das autuações feitas pela prefeitura, e afirmou que seguirá todas as medidas de controle estabelecidas e toda a fiscalização será realizada com base no relatório e parecer técnico da secretaria municipal do ambiente e sustentabilidade”, disse em nota.
“A decisão do órgão ambiental, acatada pelo município, comprova o que já havia sido esclarecido pela empresa desde o primeiro momento: seus dois terminais portuários (Tecar e Sepetiba Tecon) possuem todas as licenças ambientais e atuam de acordo com que a legislação determina”, afirmou a CSN em comunicado.
“A empresa refuta mais uma vez todas as acusações infundadas apresentadas pela prefeitura”, acrescentou a companhia.
