Segundo a Folha, o governo e Congresso fecharam um acordo para aprovar projeto de lei que busca resolver o impasse do Orçamento deste ano e retirar o programa de corte de jornada e salários, o Pronampe, e gastos emergenciais com saúde da meta fiscal.

A expectativa é que a medida ajude a abrir espaço para acomodar as emendas parlamentares. O texto do projeto de lei do Congresso foi originalmente enviado pelo governo para retirar a exigência de compensação para criar programas temporários neste ano. Em acordo entre líderes, a medida foi incrementada com outros dispositivos.

Segundo dois ministros do governo, poucos detalhes ainda impedem o aperto de mãos do presidente Jair Bolsonaro e Arthur Lira, presidente da Câmara.

O acordo passaria também pela aprovação do Projeto de Lei, PLN, nº 2 de 2021, na versão da emenda substitutiva apresentada hoje pelo relator, deputado Efraim Filho. O substitutivo, como é chamado o texto, permite o cancelamento de R$9 bilhões em despesas discricionárias, abre espaço fiscal com o cancelamento de restos a pagar e recompõe despesas que foram subestimadas na Lei Orçamentária Anual.

O texto de Efraim ainda altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, de forma a permitir que programas de saúde para o combate à pandemia possam ser contabilizados fora do Teto de Gastos e sem compensação de despesas, além de garantir a volta dos programas Benefício de Manutenção do Emprego [BEm] e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte [Pronampe].

Segundo o deputado, estes são pontos que já estão fechados entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e Lira. “O meu substitutivo vai permitir o veto parcial, resguardando algumas emendas do relator, e elimina a necessidade de envio de outros projetos”, afirmou Efraim.

O prazo para um acordo é esta quinta-feira, 22 de abril. No outro PL, que já está em tramitação, a LDO seria alterada, permitindo que programas extraordinários de combate à pandemia possam ser contabilizados fora do Teto e sem compensação de despesas. Os restos a pagar relativos aos programas BEm e o Pronampe também seriam contabilizados fora do Teto, disseram as fontes. A deputados próximos, caso de Laércio Oliveira, Lira disse que espera apresentar um acordo entre hoje e amanhã.

A meta fiscal para 2021, que prevê déficit de R$247 bilhões, não seria alterada em um primeiro momento, segundo os ministros. Por outro lado, caso o ano avance e as receitas frustrem as expectativas, elevando o risco de paralisação de órgãos públicos, o Executivo enviará um novo Projeto de Lei para aumentar o déficit da meta fiscal. Segundo uma fonte próxima a Lira, alguns detalhes, que envolvem o envio do PLN necessário para recompor despesas e cancelar restos a pagar, ainda não estão fechados. Esta é uma condição apresentada pelo Ministério da Economia para que os R$16,5 bilhões em emendas sejam preservados.

Ministra diz que Governo vai vetar R$ 10,5 bilhões em emendas

A ministra da Secretaria de Governo, Flavia Arruda, disse nesta segunda-feira, 19, que o governo chegou a um acordo com o Congresso e que vai vetar parcialmente o Orçamento. A previsão é de um corte de 10,5 bilhões de reais de emendas de parlamentares, segundo Arruda.

Este é praticamente o valor que o relator do Orçamento, senador Marcio Bittar, já tinha se proposto a cancelar de emendas. A ministra, no entanto, defendeu as emendas parlamentares, durante live da XP, dizendo que é orçamento enviado direto a estados e municípios. Para se ajustar, o governo terá ainda que reduzir outras despesas obrigatórias e discricionárias, segundo a ministra.

Risco de romper teto de gasto é elevado se LOA 2021 não mudar

A sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 sem mudanças tornaria elevado o risco de rompimento do teto de gastos neste ano, afirmou a Instituição Fiscal Independente do Senado em seu boletim mensal.

A IFI estima que há R$ 31,9 bilhões de gastos a mais do que o limite previsto em lei para as despesas do governo na LOA 2021. O rompimento do teto de gastos aconteceria se o presidente Jair Bolsonaro sancionasse a lei sem vetos – algo considerado pouco provável.

O último dia para a sanção da LOA com vetos é 22 de abril. Se não houver decisão de Bolsonaro até lá, o texto será considerado sancionado na íntegra.

“Para ter claro, o rompimento do teto de gastos pode não ocorrer formalmente, mas pode acontecer via alterações na regra original, por meio de exclusões de certas despesas, por exemplo”, avisou a IFI.

O órgão acrescentou que a regra do teto de gastos já sofreu duas alterações desde 2016: exclusão de gastos da cessão onerosa e, recentemente, mudança da vinculação dos gatilhos a uma nova regra, que envolve o percentual de gastos obrigatórios em relação aos totais.

(Fonte TC)