Magazine Luiza: Cade aprova aquisição de todo capital da Hub Prepaid pela Magalu Pagamentos

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição de todo o capital social da Hub Prepaid e subsidiárias pela Magalu Pagamentos. O Tribunal deu aval à operação, em definitivo, sem restrições.

A Magalu Pagamentos é uma instituição controlada por Magazine Luiza (BOV:MGLU3) e presta atividades no segmento de meio de pagamentos exclusivamente para o próprio grupo ao qual a empresa pertence, o Grupo Magalu. A Hub, por sua vez, é uma sociedade holding detentora da totalidade do capital social da Hub Pagamentos. As Empresas Hub prestam serviços de conta digital e cartão pré-pago diretamente para seus clientes.

De acordo as empresas, a operação promoverá melhoria da oferta de serviços da Magalu Pagamentos para seus clientes, que poderão usufruir de uma plataforma de produtos e serviços financeiros gratuita e totalmente integrada ao aplicativo da Magalu.

Com isso, os clientes poderão utilizar conta digital para realizar compras, depósitos, transferências, pagamentos, saques e serviços como recargas de celular e vale-transporte, além de terem a opção de um cartão pré-pago que refletirá o saldo da conta digital, permitindo também transações no mundo físico.

Em março deste ano, a Superintendência-Geral do Cade aprovou a operação sem restrições e, dias depois, o Mercado Pago, terceiro interessado no ato de concentração, interpôs recurso contra a decisão. O caso, então, foi levado à apreciação do Tribunal do Conselho, sob a relatoria da conselheira Paula Azevedo.

Em seu voto, a conselheira concluiu que a operação não gera efeitos anticompetitivos, não cria ou reforça posição dominante, não aumenta barreiras à entrada ou implica redução de rivalidade, e não incrementa a possibilidade ou probabilidade de fechamento de mercado. “Não há, portanto, do ponto de vista concorrencial, quaisquer fundamentos sólidos capazes de obstar o presente ato de concentração.”, concluiu.

O entendimento foi seguido pelo Tribunal Administrativo do Cade, que negou provimento ao recurso e manteve a decisão da SG/Cade pela aprovação sem restrições da operação.

Cade nega recurso proposto pelo Mercado Pago

O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou recurso apresentado pelo Mercado Pago, empresa de pagamentos do Mercado Livre, e manteve a aprovação da compra da fintech Hub Prepaid pela Magalu Pagamentos, do Magazine Luiza.

A operação já havia sido aprovada, sem restrições, pela Superintendência-Geral do Cade, em março, mas foi levada ao tribunal após apresentação de recurso. A alegação do Mercado Livre foi que a Hub prestava serviços financeiros para a empresa e detém informações importantes, que poderiam ser passadas para a concorrente Magalu – o que não teria sido investigado suficientemente pelo Cade.

Os conselheiros, no entanto, entenderam que a questão da troca de informações não cabe ao Cade e que a operação não traz prejuízos à concorrência. “Não há, do ponto de vista concorrencial, quaisquer fundamentos sólidos capazes de obstar o presente ato de concentração”, afirmou a conselheira relatora, Paula Azevedo.

Em dezembro, a Magazine Luiza, por meio de sua subsidiária Magalu Pagamentos, anunciou a compra de 100% da instituição de pagamentos Hub Prepaid por R$ 290 milhões. A empresa tem mais de 250 funcionários e cerca de 4 milhões de contas digitais e cartões pré-pago ativos, que movimentaram R$ 6,6 bilhões em 2020.

Na época, a Magalu disse que, após a integração com a Hub, os clientes do MagaluPay poderiam contar com a plataforma de produtos e serviços financeiros, de forma gratuita, integrada ao aplicativo da varejista. Entre os serviços a ser ofertados pelo Magalu, está a abertura de conta digital para realizar compras, depósitos, transferências, pagamentos e saques.