A MMX informou que foi suspensa a execução fiscal pela Fazenda Nacional no valor de R$ 3,4 bilhões.

O fato relevante foi feito pela empresa (BOV:MMXM3) na sexta-feira (26).

Segundo a companhia, em razão da sua condição de empresa em Recuperação Judicial, é vedada a prática de atos constritivos em sede de execução fiscal, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

“A Execução Fiscal deve ficar suspensa até que a matéria, que trata sobre constrição judicial sobre empresas em recuperação judicial em execuções fiscais, seja julgada pelo STJ”, explicou a MMX.

A companhia informou no último dia 18 que recebeu mandado de citação da 5ª Vara de Execução Fiscal da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

O mandado foi expedido no âmbito do processo de execução fiscal ajuizado pela Fazenda Nacional.

Segundo a MMX, o mandado de citação demanda o pagamento de certidões de dívida ativa federais que juntas totalizam, incluindo obrigações principais e acessórias, o valor de R$ 3,4 bilhões.

A execução fiscal tem origem em supostas obrigações de pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) decorrentes ou relacionadas às alienações das participações societárias da CAMF, uma das acionistas controladoras da MMX no capital da Centennial Asset Participações Amapá à Cleveland-Cliffs e da Centennial Asset Participações Minas-Rio à Anglo American Participações e Minerações, ambas ocorridas em 2007, que resultaram na alienação de 30% dos Projetos Minas-Rio e Amapá.

A MMX pretende divulgar os resultados do 1T21 no dia 14 de maio.

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