Vale: MP planeja exigir à Samarco indenização acima de R$ 50 bilhões para vítimas do rompimento da barragem de Fundão

O Ministério Público de Minas Gerais planeja exigir à Samarco indenização acima de R$ 50 bilhões para pessoas em situação de vulnerabilidade na renegociação dos termos de compensação pelo rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, relataram ao Scoop duas fontes com conhecimento do assunto.

De acordo com as fontes e documentos, o MPMG segmentou em 13 eixos a renegociação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta, celebrado em março de 2016 e que já custou à Samarco R$ 14 bilhões — pagos pela Fundação Renova, organização não-governamental que trabalha para reparar danos pelo rompimento da barragem, localizada no distrito de Mariana, no estado mineiro. A Samarco é uma associação comercial, ou joint venture, que dá participação idêntica de 50% na mineradora às sócias Vale e BHP.

O principal tema da negociação diz respeito à criação de um novo mecanismo de transferência de renda, a ser pago por, no mínimo, seis anos. O auxílio oferecido corresponderia a um salário mínimo às mulheres de famílias impactadas, acrescido de 20% por dependente.

Seriam elegíveis para receber este auxílio indivíduos acima de 16 anos na data do desastre que estiveram em situação de vulnerabilidade. O Movimento de Atingidos por Barragens, que defende os direitos da população afetada pela construção de barragens no Brasil, estima que cerca de 2 milhões de pessoas foram impactadas pelo rompimento da barragem, dados levados em consideração pelo MPMG.

Este seria o item de maior valor a ser exigido da Fundação Renova, da Samarco e das sócias, Vale e BHP. Somente essa rubrica, nas contas do Ministério Público, representa uma transferência de R$ 57,6 bilhões aos atingidos pela tragédia, disseram as fontes, que pediram anonimato para falar livremente sobre o assunto.

Procurada, a Vale preferiu não comentar. Em julho, a mineradora emitiu dois comunicados afirmando que “o valor predestinado à compensação dos danos já foi estipulado e não é objeto da repactuação”. Já a Samarco afirma que está à disposição do CNJ para discutir melhorias dos programas da Fundação Renova. A companhia destaca que “até o momento, não foram discutidos valores com relação à repactuação do TTAC”.

Verbas indenizatórias

Entre outros tópicos da negociação, o MPMG quer usar as verbas indenizatórias também em prol de melhorias para setores defasados na região do Vale do Rio Doce, entre os estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

A verba deve ser destinada à criação de uma rede de proteção social para povos indígenas, recuperação de infraestrutura, reparação da área da saúde — devem ser solicitados R$1,8 bilhão do montante para a reestruturação do SUS na região —, investimentos em educação, turismo e cultura, recuperação da biodiversidade, além de outras compensações financeiras e de compromissos de governança. Outros valores não são descritos no documento.

O cronograma preliminar previsto no documento indica que as negociações no âmbito do Conselho Nacional de Justiça começarão, com a primeira rodada, em 1º de setembro e irão até 16 de dezembro, na nona rodada.

Os documentos vistos pelo Scoop, no entanto, indicam que a visão da Vale não é compartilhada pelo poder público. Além disso, em julho, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, afirmou à Reuters que a repactuação poderia custar R$ 100 bilhões à Samarco e suas sócias em cinco anos. Procurado, o MPMG não se pronunciou até o momento.

Informações Tradersclub