A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o edital do chamado “leilão de reserva de capacidade”, voltado para contratar usinas térmicas. O certame está previsto para 21 de dezembro.
Será o primeiro leilão de reserva de capacidade realizado pelo governo. A modalidade foi autorizada por meio da Medida Provisória (MP) 998, editada pelo Executivo no ano passado e regulamentada pelo presidente Jair Bolsonaro por meio de decreto em maio deste ano.
Na prática, o governo irá contratar usinas térmicas que ficarão disponíveis para serem acionadas sempre que houver necessidade de atendimento. A intenção da contratação é aumentar a segurança do sistema elétrico e evitar falhas no fornecimento de energia.
Serão negociados dois tipos de produtos no leilão: produto energia, no qual o compromisso é a entrega da energia produzida – modelo similar a de outros certames. Já no produto potência, as geradoras se comprometem a ficar disponível para serem acionadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) de prontidão.
De acordo com as regras, poderão participar usinas novas ou já existentes. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) cadastrou 132 projetos para participar da rodada, sendo que a maioria são usinas movidas a gás natural e a carvão mineral.
Todos os contratos terão duração de 15 anos, mas os prazos para entrega de energia são diferentes. No caso do produto potência, a usina deverá começar a suprir o atendimento em 1º de julho de 2026. Já no produto energia, o início está previsto para janeiro de 2027.
Os custos dessa contratação, incluindo os administrativos e financeiros, e encargos tributários, serão rateados entre todos os usuários de energia do sistema elétrico, incluindo os consumidores que atuam no chamado mercado livre e alguns autoprodutores.
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