A BrMalls informa que apresentou um pedido de procedimento administrativo (APAC) ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a Aliansce Sonae após um “recente exercício irregular de direitos políticos” da empresa. Segundo fato relevante divulgado pela empresa, a Aliansce pretende interferir na estrutura administrativa da BrMalls.

A empresa pede que o Cade analise as aquisições de suas ações realizadas pela Aliansce Sonae (BOV:ALSO3), pelo Canada Pension Plan Investment Board (CPP), controlador da Aliansce e pelos outros integrantes do grupo econômico, que não objeto de notificação obrigatória pelo Cade. Também pede a suspensão cautelar do exercício de todos os direitos políticos referentes às participações na BrMalls (BOV:BRML3) detidas pela Aliansce Sonae até que o órgão analise devidamente os efeitos concorrenciais dessas aquisições de participação.

“A companhia é favorável a transações de mercado de capitais como instrumento legítimo de combinações entre empresas. No entanto, entende que em qualquer transação há que se evitar conflitos de interesses e respeitar limites concorrenciais”, afirma a BrMalls no fato relevante.

De acordo com o documento, a empresa entende que o exercício de direitos políticos pelo Grupo Aliansce Sonae pode caracterizar infração às normas brasileiras concorrenciais. “Consequentemente, a suspensão cautelar solicitada é essencial para evitar eventuais alterações de concorrência antes da obrigatória análise do Cade e eventuais prejuízos aos acionistas da BrMalls”, diz.

A BrMalls diz que o APAC não tem por objetivo discutir o mérito de uma eventual combinação das companhias. “Tal medida não afeta o compromisso da BrMalls de avaliar eventual nova proposta que seja enviada pela Aliansce Sonae”, conclui.

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