Os mercados de Bitcoin e criptomoedas no Brasil em breve serão supervisionados por uma estrutura regulatória mais completa, à medida que um trabalho uníssono entre diferentes setores do governo se esforça para aprovar um projeto de lei de revisão no primeiro semestre deste ano.

Havia dois projetos de lei separados em discussão paralela no país, mas apenas um continuará avançando, pois o projeto de lei 3825/19 do Senado foi anulado em favor do projeto de lei 4401/21 da Câmara.

O relator senador Iraja Abreu rejeitou o projeto do Senado e avançou o projeto da Câmara, incluindo algumas das disposições do primeiro no segundo. Enquanto o projeto do Senado havia sido aprovado apenas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o projeto da Câmara já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados. Ou seja, a medida economiza uma etapa para a tramitação da legislação, agilizando o processo.

Espera-se que o presidente do Senado do Brasil coloque o projeto de lei em votação no plenário do Senado na próxima semana. Se aprovado, o projeto de lei voltará à Câmara dos Deputados, que já se manifestou positivamente em relação ao projeto da Câmara e é o último passo para a mesa do presidente Jair Bolsonaro. Se o projeto for aprovado no Senado neste mês e na Câmara no próximo, os planos dos senadores de sancioná-lo até junho poderão se concretizar.

O Banco Central do Brasil está trabalhando ativamente com os legisladores e pressionando para que a legislação seja aprovada mais cedo ou mais tarde.

A estrutura estabelece um cão de guarda para a indústria, a ser nomeado pelo governo. A agência terá a tarefa de autorizar e controlar o funcionamento dos provedores de serviços de criptomoedas, incluindo corretoras e exchanges.

A legislação também busca incluir um novo tipo de peculato, específico para crimes cometidos no setor de criptomoedas. Os infratores podem enfrentar de quatro a oito anos de prisão e uma multa pesada. Ficam sob a nova lei aqueles que “organizam, administram, oferecem ou distribuem carteiras para ou intermediam operações envolvendo ativos virtuais… com o objetivo de obter vantagem ilícita em detrimento de terceiro”, diz o projeto de lei.

Enquanto a estrutura do Brasil visa reprimir atividades nefastas, também se esforça para incentivar a inovação responsável. Se aprovado, o projeto de lei isentará hardware e software de certos impostos se usados ​​por pessoas jurídicas para processamento, mineração e conservação de ativos virtuais.

_{Com informações de Bitcoin Magazine}