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Oi chega a um acordo definitivo para pagamento das multas aplicadas pela Anatel

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Em recuperação judicial desde 2016, a Oi chegou a um acordo definitivo nesta semana para pagamento das multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) referentes a infrações desde a privatização dos serviços de telefonia, em 1998. Ao fechar a fatura, a operadora se deparou com uma conta de R$ 20,2 bilhões, valor que assustou investidores, derrubou suas ações em Bolsa e que representa uma das maiores punições a empresas no Brasil.

Na história recente, a canetada só fica atrás dos R$ 37,7 bilhões que a Vale vai pagar para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho, que deixou 270 mortos e contaminou os rios da Bacia do Paraopeba.

Os pênaltis da Oi superam até mesmo as sanções à dupla J&F (controladora do frigorífico JBS) e Novonor (como foi rebatizada a Odebrecht), pivôs da Operação Lava Jato, o maior escândalo de corrupção já revelado no País. A J&F assinou um acordo de leniência em 2017 comprometendo-se a pagar R$ 10,5 bilhões. Foi o maior acordo do gênero do mundo, segundo divulgou o Ministério Público Federal na época. Por sua vez, a Novonor assinou um acordo de leniência de R$ 6,8 bilhões em 2018.

Campeã nacional em infrações

No caso da Oi, não foi só uma pisada na bola. Foram várias. As multas da Anatel se referem a um conjunto de 10.763 infrações contabilizadas pela Anatel em pouco mais de duas décadas. Esse número praticamente empata com o total de multas aplicadas a todas as rivais juntas, que somam 10.723: Telefônica (5.245), Claro (4.167) e TIM (1.311).

A explicação para essa enfadonha liderança da Oi é que a operadora se transformou numa supertele nacional, isto é, a maior prestadora de telefonia fixa nacional após a privatização do antigo sistema Telebrás. O serviço passou à iniciativa privada por meio de concessão, o que impôs às operadoras a obrigação de ligar telefones e instalar orelhões em áreas que ainda não tinham acesso, principalmente em áreas mais afastadas.

É justamente daí que vêm a maioria das multas da Oi, o equivalente a 84% do total. A tele descumpriu inúmeras metas de ligar, dentro do prazo, telefones e orelhões, implementar centrais telefônicas e desenvolver a rede de infraestrutura conforme definido na concessão.

Os outros 16% das sanções vêm de problemas de qualidade dos serviços prestados, incluindo também telefonia móvel, internet e TV por assinatura (demora para instalação, interrupção do sinal, entre outros) e reclamações dos consumidores (cobrança indevida, não recebimento de fatura etc).

Ao longo de todos esses anos, a companhia sempre contestou as sanções e afirmou que houve um excesso de rigor por parte da Anatel.

No momento de máximo atrito, o ex-presidente da Oi Marco Schroeder levou para a Futurecom – maior evento de telecomunicações do País – um powerpoint com exemplos de multas consideradas descabidas. O ano era 2017, ou seja, logo após o pedido de recuperação judicial. Ele mostrou o caso de uma multa de R$ 1,9 milhão porque a Oi deixou de atender uma aldeia indígena que tinha feito acordo com a Funai avisando que não queria saber de telefone. Outro caso inusitado que citou foi uma multa de R$ 1,3 milhão por ter entregue à Anatel informações à Anatel em PDF simples ao invés de PDF editável.

Informações Broadcast

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