O Google (NASDAQ:GOOGL) permitirá que desenvolvedores de aplicativos que não sejam de jogos usem sistemas de pagamento rivais em seu sistema operacional Android para alguns usuários europeus, anunciou a empresa na terça-feira (19).

A Alphabet, controladora do Google, também é negociado na B3 através do ticker (BOV:GOGL34).

É uma mudança à qual a empresa resistiu no passado e até agora não está se estendendo além da Europa. A medida ocorre depois que a Comissão Europeia, o braço executivo da União Europeia, aprovou a Lei de Mercados Digitais, um amplo conjunto de regras que visa conter o poder de mercado dos chamados gatekeepers.

A legislação proíbe grandes empresas de tecnologia de preferirem seus próprios serviços a rivais que dependem de lojas de aplicativos. Um projeto de lei importante voltado para a Big Tech nos EUA compartilha objetivos semelhantes, mas ainda não foi agendado para votação no plenário do Senado.

O Google escreveu em um post no blog que sua mudança, que entrará em vigor no Espaço Econômico Europeu, que inclui estados membros da UE e alguns outros países, foi uma maneira de tentar cumprir o DMA.

A Apple (AAPL, AAPL34), operadora de loja de aplicativos, tem se preocupado com a possibilidade de permitir sistemas de pagamento alternativos enfraquecer a segurança dos usuários. O Google disse que os desenvolvedores que usam um sistema de cobrança diferente no EEE “precisarão atender aos requisitos apropriados de proteção do usuário”.

Os desenvolvedores que optarem por usar um sistema de cobrança diferente ainda precisarão pagar taxas de serviço para o Android e a Play Store e cumprir suas condições. Mas essas taxas para desenvolvedores do Google serão reduzidas em 3% quando um consumidor optar por um sistema de cobrança diferente. A empresa disse que isso normalmente se traduz em uma mudança de uma taxa de 15% para uma taxa de 12% para muitos desenvolvedores.

Embora o Google tenha dito que seu sistema de cobrança da Play Store continuará sendo necessário para aplicativos em seu mercado distribuídos fora do EEE, planeja expandir as alternativas de cobrança para desenvolvedores de aplicativos de jogos para usuários na Europa antes da data efetiva do DMA.

Com informações de CNBC