J&F: CVM absolve companhia em ação sobre abuso de poder de controle da holding na Eldorado Celulose

A J&F Investiments foi absolvida pela CVM, de forma unâmime, no caso que investigou a possibilidade de abuso de poder de controle da holding na Eldorado Celulose, informa o Valor.

O relator do caso foi o presidente Marcelo Barbosa, naquela que foi a última sessão de julgamento antes do fim de seu mandato, na quinta-feira. A Superintendência de Processos Sancionadores (SPS), área responsável pela acusação, apontou ingerência da controladora no exercício do direito de voto dos membros do conselho de administração indicados pelos fundos de pensão Funcef (Caixa) e Petros (Petrobras), em infração ao artigo 117 da Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404).

As duas entidades eram cotistas do FIP Florestal, que fazia parte do acordo de acionistas da Eldorado. Por meio de outro fundo de investimentos em participações, o JMC, a J&F também era a maior cotista do FIP Florestal. E, na visão da área técnica, pela forma como foram celebrados o acordo de acionistas e o de cotistas, tinha o poder de decidir como deveriam votar os membros do conselho de administração da companhia indicados pelos fundos de pensão. O caso envolveu a compra de maciços florestais de eucalipto da Eucalipto Brasil pela Eldorado no valor de R$ 190 milhões. O contrato foi celebrado pela diretoria da Eldorado, sem aprovação prévia do conselho de administração.

Informações BDM