O ministro André Mendonça (STF) determinou que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) adotem medidas para dar transparência sobre a política de preços de combustíveis praticada pela Petrobras (BOV:PETR3) (BOV:PETR4), informa O Globo.
A decisão do ministro foi dada em uma ação que discute a incidência de ICMS em relação aos combustíveis.
O ministro determinou que, no prazo de 5 dias, Cade e ANP “apresentem cronogramas específicos e detalhados em que reportem, minuciosamente, as ações e medidas a serem adotadas, com prioridade, no prazo de 30 dias, em suas respectivas áreas de competência, para garantir a transparência e regularidade dos preços praticados em relação aos combustíveis no país”.
Informações BDM