Petrobras assina TAC e desembolsará R$ 95 milhões para compensar multa de conteúdo local

A Petrobras assinou alguns Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para os quais desembolsará a quantia total de R$ 95 milhões.

Os documentos são relativos à compensação de multa de conteúdo local constante em autos de infração vinculados às concessões BM-ES-22A – operada pelo consórcio formado entre a Petrobras (BOV:PETR3) (BOV:PETR4) e Equinor – (TAC 04), BM-PEPB-2, BT-ES-24, POT-T-564_R10 e BT-POT-29 – operadas pelo consórcio formado entre a Petrobras e Petrogal.

O primeiro TAC, no valor de R$ 19 milhões, será compensado pela petroleira por meio da realização de aquisições de bens e serviços com conteúdo local em poços nos campos de Caratinga e Barracuda. Esses investimentos já estão previstos e foram aprovados no Plano Estratégico 2022-2026 da Petrobras, segundo a empresa.

O segundo acordo, de R$ 70 milhões, contemplará aquisições de bens e serviços com conteúdo local em Sistema de Coleta e Escoamento da Produção nos campos de Roncador e Marlim Sul.

De acordo com a empresa, as transações visam a substituição das multas, previstas em autos de infração por descumprimento de conteúdo local, por novos investimentos.

Trata-se de uma resolução única e pública, direcionada à indústria de óleo e gás, com regras e parâmetros aplicáveis a todos, sem nenhuma distinção para Petrobras (BOV:PETR3) (BOV:PETR4), Equinor e Petrogal, conforme explicou a empresa.

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