O relatório final do grupo de Minas e Energia da transição recomenda que o futuro governo avalie a viabilidade econômica, jurídica e política de mudar a estrutura de governança da Eletrobras, mas o arcabouço estruturado na privatização da empresa impede medidas que possam aumentar a influência da União sobre a companhia, informa o Valor.
O estatuto da companhia veda a qualquer acionista ou grupo o exercício do direito de voto acima do percentual de 10% de participação, independentemente de sua participação no capital social. A União detém 42,6% de participação societária.
Analistas disseram a O Globo que, se o governo levar adiante a recomendação do relatório, violará não só as políticas de governança da empresa, mas também a segurança jurídica, além de abrir espaço para ações judiciais de investidores minoritários que poderiam se sentir enganados após a pulverização do controle da companhia.
Informações BDM