Grupos de infraestrutura logística lançam entidade para cobrar segurança jurídica para o setor

Novo movimento empresarial na área de infraestrutura, que reúne CCR (BOV:CCRO3), EcoRodovias (BOV:ECOR3), Rumo (BOV:RAIL3), Santos Brasil (BOV:STBP3) e Ultracargo, o MoveInfra, fez seu lançamento oficial nesta quinta-feira, 8, em Brasília, cobrando por responsabilidade fiscal, sustentabilidade socioambiental, continuidade do programa de concessões e previsibilidade no ambiente regulatório. Em coletiva de imprensa com os presidentes das companhias e a CEO da entidade, Natália Marcassa, os executivos reforçaram a demanda do setor por segurança jurídica – lema no segmento – para o próximo governo.

A visão é de que esses pilares são essenciais para garantir o desembolso de pelo menos R$ 78,4 bilhões que os grupos têm contratados para investir nos próximos cinco anos. Juntas, as cinco empresas, que têm ações negociadas na Bolsa de Valores, somam R$ 68 bilhões em valor de mercado.

“Temos três grandes temas, três eixos estruturantes: segurança jurídica, atração de investimento e compromisso socioambiental”, apontou Marcassa.

Ela foi secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura durante a gestão de Tarcísio de Freitas.

De olho na curva da taxa de juros, elemento chave em razão dos investimentos de longo prazo característicos do setor de Infraestrutura, o MoveInfra apontou estar atento ao debate fiscal pelo qual o País atravessa.

Ao ser questionado como o movimento vê a PEC da Transição, que amplia o teto de gastos, Beto Abreu, presidente da Rumo, afirmou que todos entendem as necessidades orçamentárias que se apresentam para o próximo governo. Ponderou, no entanto, que a atenção também está em qual será a “contrapartida” adotada pela próxima gestão do ponto de vista fiscal e de aprovação de reformas.

“Todos entendem necessidade de orçamento, mas estão todos observando qual vai ser a contrapartida do ponto de vista de projetos, de reformas importantes que o país precisa, para fazer essas compensações e ter visão de longo prazo do ponto de vista fiscal do país”, disse Abreu. Uma das reformas frisadas pelo grupo foi a Tributária. “Temos que focar nesse assunto. Uma segunda pauta nossa é a manutenção da modernização trabalhista. Temos avançado. Precisa ambiente flexível no que tange as contratações”, afirmou Marcassa.

Segurança jurídica

Questionada sobre pontos de atenção para garantia da segurança jurídica no setor, a executiva afirmou ser necessário equalizar aspectos da legislação em relação a concessões e PPPs, em especial nas PPPs, que exigem contrapartida do poder público. “Acho que isso tem que estar bem claro nos novos marcos legais. Principalmente quando a gente avança para modelos em que a gente precisa de contraprestação do setor público. Não dá para o setor público às vezes ter inadimplência e continuar cobrando a manutenção dos contratos da mesma maneira. Isso vai desequilibrar o contrato. Então precisamos equalizar alguns pontos da legislação”, disse Marcassa.

O avanço das PPPs é considerado uma pauta importante para os próximos anos de governo, o que tem sido destacado por integrantes da transição, como a ex-ministra Miriam Belchior, que participou do evento de lançamento do Move Infra.

Nesta quinta-feira, ela voltou a dizer que as PPPs ganharão espaço na futura gestão, uma vez que o espaço para realização de concessões puras, sem participação do Poder Público, está reduzindo à medida que se esgotam os ativos financeiramente atrativos para a iniciativa privada. “A gente acredita que não falta muito para que não seja mais possível fazer concessões no estilo de hoje, e caminhar progressivamente para que a modalidade PPP ganhe mais relevância”, disse mais cedo.

Informações Broadcast