Bancos credores que já receberam pelos empréstimos dados à Americanas agora pedem à Justiça para não terem que devolver os dinheiro de volta à varejista, que anunciou um rombo de R$ 20 bilhões na semana passada. Ao menos duas instituições – BTG Pactual e BV – questionam os efeitos da decisão em que a empresa, na prática, congelou os vencimentos antecipados de dívida. A alegação dos dois bancos é que ao menos parte da dívida já foi paga. Ao todo, são R$ 1,6 bilhão em disputa.

O BTG Pactual acumula três tentativas e conseguiu liminar na tarde de hoje para manter R$ 1,2 bilhão da Americanas em depósitos no banco, até julgamento de mandado de segurança que impetrou ontem. Desde o fim de semana, o BTG (BOV:BPAC11) já havia feito duas petições para manter os recursos em seus cofres, as duas negadas.

Já o BV também solicitou que a liquidação de dívidas da Americanas junto ao banco não sejam atingidas pela decisão, proferida na última sexta-feira. Com as liquidações, o BV deixou de ser credor da companhia. Voltaria a ser, porém, caso tivesse de desfazer as operações.

Tanto o BTG quanto o BV declararam vencimento antecipado de dívidas da Americanas após o fato relevante da companhia, divulgado na última quarta-feira, 11. A varejista pediu a tutela de emergência ao Tribunal de Justiça do Rio na quinta, e obteve a proteção na sexta-feira. Neste período, os bancos liquidaram operações da varejista através de depósitos que a Americanas possuía em CDBs das instituições.

No caso do BV, além de operações de crédito, as operações incluíam contratos de fiança, em que o banco garantia a fornecedores o pagamento por produtos vendidos à empresa caso ela não pagasse. O BV pediu a exoneração, para não ser mais fiador da Americanas (BOV:AMER3).

Congelados

A decisão da Justiça do Rio também evita alterações nos contratos financeiros firmados com a varejista. Isto significa que contratos prévios de risco sacado, operação que foi o estopim da crise da empresa, têm de ser mantidos, mesmo a contragosto dos bancos.

No caso do BTG, o contrato com a Americanas já previa o resgate de recursos da conta corrente da varejista ou em investimentos, para quitação do passivo. O contrato também definia que qualquer discussão será em câmara arbitral. Na segunda-feira, o BTG já pediu a instauração da arbitragem, em São Paulo.

A argumentação das defesas dos bancos tem sido a de que a Americanas quer os bônus de uma recuperação judicial, sob a proteção contra execuções de dívida, sem o ônus de negociar. Em uma recuperação judicial, o fim do processo é decretado apenas se os credores concordarem. Ao obter uma proteção que não é uma recuperação judicial, a empresa poderia negociar escapando a essa obrigação.

Para um advogado envolvido nas conversas, mais bancos devem entrar com ações judiciais contra a varejista, sobretudo se houver constatação de que o rombo foi decorrente de fraude. “Os bancos têm que fazer, é preciso uma reação.”

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