O Bank of America (BofA) entrou com recurso na Justiça questionando a tutela cautelar preparatória de recuperação judicial obtida pela Americanas.

O banco tem contratos de derivativos com a companhia. Representado pelo escritório Cescon Barrieu Advogados, o banco propôs embargos no processo porque a decisão que suspendeu as cobranças por credores da Americanas por 30 dias teria sido muito ampla ao dizer que “nenhum contrato pode ser vencido”, sem abordar especificamente os derivativos.

Na prática, o BofA quer que tais contratos possam vencer antecipadamente para que possa apurar o valor do próprio crédito. Os advogados que representam o BofA argumentam que o contrato de derivativos, mesmo em um processo de recuperação judicial, pode ser antecipadamente vencido.

Se baseiam no artigo 193-A da Lei de Recuperação e Falências (Lei nº 11.101, de 2005).

Informações BDM