Americanas: MP recomenda exclusão de credores trabalhistas e pequenas empresas da recuperação judicial

Em manifestação protocolada na quinta, o Ministério Público do Rio (MP-RJ) defendeu a retirada dos credores trabalhistas (classe I) e de microempreendedores e empresas de pequeno porte (classe IV) do processo de recuperação judicial da Americanas, como forma de pagá-los antecipadamente, segundo reportagem do Valor.

Na semana passada, a Americanas (BOV:AMER3) solicitou autorização judicial para pagamento de 100% das dívidas com essas classes de credores dentro do processo de recuperação.

O MP-RJ entende “ser possível a satisfação imediata dos credores das Classes I e IV, porém não na recuperação judicial, cujo processo encontra-se em fase postulatória inicial, sem que sequer haja sido apresentado o plano de recuperação.”

Para o MP-RJ, efetuar o pagamento dessas classes no “atual estágio procedimental embrionário” em que se encontra o processo, acarretaria “tumulto, séria desorganização e deformação do instrumento, uma vez que, como dito, os pagamentos se dariam de maneira prematura e adiantada, sem formação do quadro geral de credores, sem apresentação e aprovação do plano em assembleia, e, por conseguinte, sem a decisão do órgão judiciário de homologação e concessão da recuperação judicial.”

Informações BDM