O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) enviou uma mensagem para todos os líderes convocando-os para uma reunião onde o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, planeja apresentar o arcabouço fiscal. O encontro deve acontecer nesta quarta-feira (29), às 17h, na residência oficial de Lira.

O arcabouço fiscal substituirá o teto de gastos, regra que limita o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação.

A previsão era que a nova regra fosse apresentada assim que Lula (PT) voltasse da China. Porém, a viagem não aconteceu por questões de saúde – o que antecipou a apresentação de Haddad.

O entendimento do governo Lula é que o teto de gastos, a regra em vigor atualmente, não permitiu que o país investisse com deveria nos últimos anos, trazendo prejuízos para diversas áreas, como infraestrutura, moradia, educação e saúde.

Há uma grande expectativa em torno da apresentação da nova regra tanto no mercado financeiro quanto na classe política.

Na quinta-feira (30), acontecerá uma reunião convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), onde Haddad também apresentará aos senadores a nova regra fiscal.

MPs de Lula devem ir a plenário após votação de MPs de Bolsonaro

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse a jornalistas nesta quarta-feira, após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), que as Medidas Provisórias assinadas pelo governo atual só devem ir a plenário após a votação de MPs da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Tive agora uma reunião com o presidente da Câmara para discutir as Medidas Povisórias. Agora, na primeira leva, vão as do governo passado”, explicou Haddad.

Segundo o ministro, algumas MPs do governo anterior, como a do preço de transferência, que diz respeito à tributação internacional, e a do programa emergencial da retomada do setor de eventos, estão sendo alinhadas e poderão ser alteradas em alguns “detalhes” pelo governo.

“Uma ou outra coisa a gente pode alterar, mas em algumas medidas provisórias são pequenos detalhes, em outras nenhum detalhe, e uma especificamente nós vamos trabalhar o texto em comum acordo”, disse Haddad, sem dizer qual é exatamente a medida.

Reunião com Lula

O ministro também confirmou que se reúne, ainda hoje, às 15h00, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir o novo arcabouço fiscal.

A expectativa é de que seja batido o martelo sobre o novo arcabouço fiscal, inclusive a data de divulgação da proposta, decisão que cabe ao chefe do Executivo.

Haddad também informou que, após a reunião com o presidente, fará a apresentação da nova âncora aos líderes partidários.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou uma reunião de líderes na quinta, 30, na qual Haddad apresentará aos senadores as linhas gerais do novo arcabouço fiscal, que substituirá o atual teto de gastos.

No mês passado, a diretora do Centro de Política Tributária da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Grace Perez Navarro, se reuniu com Haddad no Ministério da Fazenda. Um dos temas debatidos foi, inclusive, sobre as medidas provisórias sobre preços de transferência, que estão pendentes no Congresso.

A adequação das regras brasileiras sobre preços de transferência às normas aplicadas pelos países da OCDE é vista como necessária para viabilizar a integração do Brasil à organização.

* Com informações do G1, TC