A Petrobras pretende adotar medidas judiciais cabíveis para questionar a cobrança de Cide, PIS e Cofins relativos aos pagamentos de afretamento de embarcações para pessoa jurídica no exterior, entre 2010 e 2013.
O comunicado foi feito pela estatal (BOV:PETR3) (BOV:PETR4).
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou decisão nessa terça mantendo a validade de quatro autuações fiscais em que a Receita Federal cobra um total de R$ 17,23 bilhões da Petrobras por causa de contratos.
Segundo a companhia, a expectativa de perda dessa contingência é considerada possível, sendo objeto de explicação nas demonstrações financeiras, sendo que a decisão do Carf não implica provisionamento.