A Amazon (NASDAQ:AMZN) está contestando sua inclusão como uma plataforma online muito grande sujeita às rígidas regras de conteúdo online estabelecidas pela União Europeia (UE). Esse desafio legal, apresentado no Tribunal Geral em Luxemburgo, é o primeiro realizado por uma empresa de Big Tech e ocorre após o varejista online alemão Zalando ter processado a Comissão Europeia pela mesma questão há duas semanas.
A Amazon também é negociada na B3 através do ticker (BOV:AMZO34).
De acordo com a Lei de Serviços Digitais (DSA), em vigor desde o ano passado, 19 plataformas e mecanismos de busca foram categorizados como plataformas online muito grandes por terem mais de 45 milhões de usuários. Essa designação, conhecida como VLOP, impõe requisitos adicionais às empresas, como combater o conteúdo online ilegal, gerenciar riscos, realizar auditorias externas e independentes, e compartilhar dados com autoridades e pesquisadores.
A Amazon argumenta que não é a maior varejista em nenhum dos países da UE onde opera e afirma que concorrentes maiores nesses países não foram designados como VLOPs. Por esse motivo, a Amazon solicitou ao Tribunal Geral que anule sua designação como VLOP.
Um porta-voz da Amazon declarou que a empresa não se enquadra na descrição de “plataforma online muito grande” de acordo com o DSA e, portanto, não deve ser tratada como tal. A Amazon alega que seria injustamente destacada e obrigada a cumprir obrigações administrativas onerosas que não beneficiam os consumidores da UE.
A Comissão Europeia, por sua vez, afirmou que o escopo do DSA é claro e abrange todas as plataformas que expõem os usuários a conteúdos, incluindo a venda de produtos ou serviços, que possam ser ilegais. Eles argumentam que, para mercados como redes sociais, o amplo alcance de usuários aumenta os riscos e as responsabilidades das plataformas para resolvê-los. A Comissão afirmou que defenderá sua posição no tribunal diante do desafio apresentado pela Amazon.