A 3ª Turma da Câmara Superior do Carf suspendeu a análise sobre a validade de duas cobranças de Cide, recebidas pela Petrobras e que somam R$ 9,18 bilhões. Quatro de oito conselheiros já votaram, pela manutenção da cobrança. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista, informa o Valor.
Se os quatro votos forem mantidos quando o julgamento for retomado – provavelmente em novembro – mesmo que os outros quatro conselheiros divirjam, a Fazenda terá o empate.
O desempate será da presidente da Turma, Liziane Angelotti Meira, representante da Fazenda, que é a relatora do caso e já votou contra a empresa. A Receita Federal cobra Cide sobre as remessas efetuadas ao exterior por conta de pagamentos de afretamentos de embarcações.
A Receita autuou a Petrobras (BOV:PETR3) (BOV:PETR4) e outras companhias por discordar da forma de contratação dos serviços de exploração marítima de petróleo. Também existem autuações de PIS e Cofins pelo mesmo motivo, mas o julgamento tratou apenas de cobranças de Cide.