Após a privatização, a participação do Estado de São Paulo na Sabesp (BOV:SBSP3) deve cair dos 50,3% atuais para algo entre 15% e 30%. A informação, antecipada pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), foi confirmada pela Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
“Estamos em fase de estudo para determinar exatamente qual será a participação do Estado, mas o foco é diminuir o porcentual para atrair investidores de referência”, afirmou durante coletiva de imprensa.
A representante confirmou também que o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), nesta terça-feira, inclui o estabelecimento de direitos de veto (golden share) para o governo.
O golden share previsto no texto contempla a manutenção do nome da companhia, sede e objetivo social, por exemplo. Além disso, atribui poder de veto ao Estado quanto ao limite de exercício de votos por acionistas ou grupo de acionistas.
O projeto de lei institui ainda a criação de um fundo de apoio à universalização do saneamento do Estado de São Paulo destinado a prover recursos para ações de saneamento básico, inclusive voltadas à modicidade tarifária no setor.
VISÃO DO MERCADO
Apesar da boa recepção dos analistas, as ações da companhia caem na sessão desta quarta (18), seguindo o dia de aversão ao risco do mercado. Às 13h (horário de Brasília), os papéis caíam 2,48%, cotados a R$ 59,75.
Bradesco BBI
O Bradesco BBI avalia que o processo de privatização segue de “maneira mais organizada e rápida do que inicialmente esperado (dado o nível de complexidade)” e que as notícias são positivas. Na análise, o BBI ressalta que o adiantamento da aprovação demonstra que o processo poderá ser finalizado até o 1º semestre de 2024, antes das eleições municipais.
” Notavelmente, o Governador Tarcísio de Freitas está pressionando muito pela privatização, e presumimos que ele não estaria fazendo isso sem ter um alto grau de confiança na aprovação do projeto de lei de privatização da Sabesp”, considera.
Para a maioria dos analistas, os destaques apresentados no PL não surpreenderam e estão em linha com as expectativas para o processo. O BBI destaca que o estado merece “crédito por abordar o ponto sensível de conter os aumentos tarifários para os consumidores de baixa renda (mais números/detalhes são necessários para ver como isso será efetivamente feito).”
O banco considera que esse ponto poderá facilitar o debate e a posterior aprovação do projeto de lei.
O aceleramento da universalização terá investimento de R$ 66 bilhões, para garantir que a cobertura de água e saneamento seja completo em 2029. Haverá, também, a criação de fundo estadual para universalização do saneamento básico no estado de São Paulo (Fausp), que será composto com, ao menos, 30% dos recursos arrecadados pelo governo na oferta de ações e será alimentado com futuros dividendos recebidos pelo estado.
“Outros elementos importantes do quebra-cabeça da privatização incluem as melhorias/ajustes no quadro regulatório que serão introduzidos para a Sabesp como uma empresa do setor privado”, reforça o BBI.
A conjunção dos fatores que poderá demonstrar o quão atrativa a companhia ficará aos olhos dos investidores após a conclusão do projeto, “observando que a privatização ocorrerá por meio de um aumento de capital de vários bilhões de reais, para o qual o engajamento do mercado é fundamental”, destaca o Bradesco BBI.
BTG Pactual
“O envio do projeto à Alesp é mais um passo rumo à privatização e estamos otimistas com a aprovação. Embora continuemos otimistas sobre o processo, as alterações regulamentares em discussão serão cruciais para o sucesso da operação. Mudanças regulatórias que permitam a captura de ganhos de eficiência e proporcionem maior previsibilidade e proteção regulatória são essenciais para atrair potenciais acionistas de referência e maximizar o valor de venda do ativo para o Estado”, avalia o BTG Pactual.
Itaú BBA
O BBA havia elevado suas estimativas para a Sabesp ainda em setembro, considerando a possibilidade de privatização. Sua visão é que o governador tem apoio o suficiente para que possa seguir com a aprovação em maioria simples, no cronograma esperado.
JPMorgan
O JPMorgan considera que, apesar da persistência de incertezas, há fortes expectativas de que o processo possa ser concluído ainda no início do próximo ano. O banco considera que ainda precisa “de mais informações para fazer uma avaliação adequada da SBSP3 após a privatização”, mas aposta na evolução do processo e tem recomendação overweight (exposição acima da média, similar à compra) para o ativo.
“Essa transferência anual de dividendos para o fundo tem como objetivo mitigar/compensar os aumentos tarifários nas futuras revisões tarifárias que, sob a regulamentação atual, servem para remunerar todos os investimentos feitos nas concessões. Observamos que não houve menção a concessões de bônus para o governo estadual ou cidades”, argumenta o JPMorgan.
Outro ponto a ser resolvido para que o processo possa seguir é a organização de novos contratos de concessão com os municípios, como foi informado há algumas semanas pela companhia. A negociação dos contratos já está em andamento e o mais importante deles, com a capital do estado, avança em bons termos (o município de São Paulo representa aproximadamente 50% da receita da companhia).
Morgan Stanley
O Morgan Stanley tem a companhia como seu nome favorito entre estatais e considera a entrega do PL “um marco no processo de privatização”, ainda que considere que o cronograma continua desafiador, considerando as diversas aprovações necessárias para a conclusão.
A recomendação do banco para o papel é de overweight, com 60% de potencial de valorização no cenário de privatização, a R$ 98 a ação. “Em um contexto de follow-on, os investidores naturalmente exigiriam um desconto em relação ao valor justo de privatização”, reforça.
XP Investimentos
A perspectiva da rápida continuidade do processo já havia sido considerada, em análise recente, pela XP. A corretora elevou Sabesp para compra e avalia que há possibilidade de alta de 30% das ações após o término da desestatização. Com a entrega do Projeto de Lei (PL), analistas da XP entendem que há “passo relevante para privatização da companhia, que é o principal gatilho para as ações”.
Questionamentos da oposição
Cabe destacar que o projeto de lei foi alvo de polêmica junto à oposição, que questionou o processo legislativo seguido por Tarcísio de Freitas. De acordo com opositores, a Constituição do estado estabelecer que “serviço de água e esgoto será executado por empresa pública de saneamento”. Assim, para que seja realizada a privatização, o governador deveria apresentar Proposta de Emenda a Constituição (PEC), e não Projeto de Lei (PL) ordinária, como foi encaminhado, ontem.
De acordo com a oposição, a razão da manobra seria o menor quórum exigido para a aprovação do PL, que necessita votos de 48 deputados, ante exigência de 57 parlamentares para a PEC.