A 3ª Turma do Carf manteve hoje duas cobranças de Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) recebidas pela Petrobras que somam R$ 9,18 bilhões. A empresa pode apresentar recurso ao próprio Carf ou recorrer à Justiça, informa o Valor.
Há instantes, os papéis da petroleira, em queda desde a abertura, aceleravam as perdas: PETR4 -1,24% (R$ 42,45), PETR3 -1,39% (R$ 43,87). A manutenção da cobrança no Carf foi decidida por cinco votos a três.
Nas autuações fiscais questionadas pela Petrobras (BOV:PETR3) (BOV:PETR4), a Receita cobrou Cide sobre as remessas efetuadas ao exterior por conta de pagamentos de afretamentos de embarcações. A Receita desconsiderou os afretamentos e disse se tratar de importações de serviços.