A Petrobras informou o Juízo da 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro homologou o acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para encerramento de processo judicial envolvendo o recálculo de participações governamentais (royalties e participação especial) relativas à produção de petróleo no Campo de Jubarte, nos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.
O comunicado foi feito pela companhia (BOV:PETR4) (BOV:PETR4) nesta segunda-feira (04).
O acordo prevê o pagamento de aproximadamente R$ 833 milhões, atualizados até dezembro de 2023, que serão corrigidos pela taxa Selic até a data da assinatura. Os valores serão pagos 35% à vista e o restante, em 48 parcelas corrigidas pela taxa Selic.
O preço de referência do petróleo de determinado campo, apurado pela ANP para fins de recolhimento de participações governamentais, é calculado a partir das características físico-químicas da corrente de petróleo à qual este campo está vinculado.
Para cada uma dessas correntes é realizada a análise dos pontos de ebulição verdadeiros, conhecidos como curva PEV definindo as frações leves, médias e pesadas existentes em cada tipo de petróleo. A partir das frações, o petróleo de uma corrente é valorado utilizando cotações de derivados do mercado internacional.