A Petrobras informa que formalizou junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) propostas de aditivos aos Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) firmados com o órgão nas áreas de refino e gás.
O comunicado foi feito pela companhia (BOV:PETR3) (BOV:PETR4) nesta segunda-feira (20).
O objetivo desses aditivos é adequar as obrigações originalmente previstas nos TCCs à nova realidade do mercado e do ambiente regulatório, que sofreram significativas alterações desde a celebração dos referidos acordos.
As propostas apresentadas pela Petrobras são fruto de amplo debate técnico entre as áreas técnicas da Petrobras e do CADE e estão alinhadas às melhores práticas antitruste.
Ressaltamos que as propostas de aditivos aos TCCs ainda estão sujeitas à aprovação do Conselho de Administração da Petrobras e do Tribunal do CADE.