A Eletrobras informa, que, considerando a evolução dos trabalhos na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF) constituída “para tentativa de conciliação e solução consensual e amigável entre as partes”, nos termos da decisão proferida pelo Ministro Nunes Marques, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.385, será solicitada ao Supremo Tribunal Federal a sua prorrogação por 45 dias, a contar de 1 de agosto de 2024.
As negociações em andamento tratam, neste momento, de três temas: a participação da União nos Conselhos de Administração e Fiscal da Companhia, a antecipação de recursos devidos à Conta de Desenvolvimento Energético, e o desinvestimento da Eletrobras de sua participação acionária na Eletronuclear, com a sua consequente exoneração do projeto de construção da Usina Nuclear de Angra 3, a cargo da referida empresa estatal.
A Companhia reitera que deliberações eventualmente decorrentes dos trabalhos na CCAF serão submetidas à aprovação das instâncias de governança da Companhia, conforme previsto em seu Estatuto e na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, inclusive de sua assembleia geral.
Após um fluxo intenso de notícias, a Eletrobras publicou fato relevante anunciando que as negociações com Governo Federal para encerrar uma disputa no Supremo Tribunal Federal foram prorrogadas por mais 45 dias, diferentemente de outras rodadas que foram prorrogadas por 90 dias, “o que pode significar que o acordo está mais próximo”, avalia JPMorgan. Às 12h25 (horário de Brasília) desta quarta-feira (31), ELET3 subia 4,42% (R$ 39,67), enquanto ELET6 avançava 3,44% (R$ 43,87).
O comunicado afirma que os termos que estão sendo negociados são: (i) assentos cativos no conselho para o governo, (ii) antecipação dos pagamentos do CDE e (iii) a saída da Eletronuclear. Esta foi a primeira vez que a Eletrobras declarou publicamente os tópicos que estão sendo negociados.
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Segundo JPmorgan, ainda é do interesse dos acionistas da Eletrobras (BOV:ELET3) (BOV:ELET6) aceitá-los e seguir em frente. “Um eventual acordo não será imposto aos acionistas, mas deverá ser aprovado em uma assembleia extraordinária de acionistas antes de ser sancionado pelo Supremo Tribunal Federal”, explica JPMorgan.
Nesse contexto, o banco americano acreditamos que isso aumenta a probabilidade de a Eletrobras alcançar um acordo positivo para que os acionistas o apoiem.
De acordo com o Itaú BBA, o ponto mais relevante é a potencial transferência da participação da Eletrobras na Eletronuclear para a estatal ENBpar.
O BBA acredita que isso quase foi um empecilho para a Eletrobras, que não queria desenvolver Angra 3 devido ao alto capex (investimento de capital) e à alta tarifa necessária para tornar o projeto economicamente viável. Há vários exemplos de ativos nucleares recentemente desenvolvidos nos EUA e na Europa que sofreram atrasos e estouros de capex.
O BBA disse que a Eletrobras contabilizou cerca de R$ 7,3 bilhões relacionados à Eletronuclear em seu balanço. Embora tenha escrito no relatório anterior que a transferência da participação da Eletrobras na Eletronuclear para ENBpar seria positiva mesmo que fosse por zero, o banco acredita que a Eletrobras tentará negociar alguma compensação pela transferência desses ativos.
Segundo fato relevante, um dos possíveis termos é que a companhia dê ao governo federal três dos dez assentos no conselho. O debate há alguns meses era se a empresa deveria dar ao governo federal três dos 11 assentos no conselho.
A confirmação é pior do que o inicialmente esperado, mas não tão negativa. “O governo federal ainda não teria grande influência no conselho e continuaria a ter uma limitação de 10% no direito de voto em assembleias de acionistas”, explica o BBA. Por outro lado, segundo o BBA, a empresa ainda poderia ser gerida com uma mentalidade privada.
Com relação à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), analistas comentam que não há grandes novidades sobre um pagamento antecipado do fundo.
Para analistas, a Eletrobras está disposta a fazer o pagamento antecipado, provavelmente em troca de um desconto no VPL (Valor Presente Líquido).
O governo submeteu uma medida provisória para permitir a securitização do fundo CDE através de um sindicato de bancos. No entanto, o BBA não espera que essa proposta avance, dado o custo mais elevado que os bancos provavelmente exigirão e o fato de que o acordo deve ser concluído até agosto (quando a medida provisória expira).
Segundo o relatório, parece não haver tempo suficiente para concluir a operação de securitização com os bancos até agosto. No final das contas, parece que a Eletrobras deve fazer o pagamento antecipado do CDE.
Com base na informações disponíveis, o Itaú BBA acredita que esses termos de acordo seriam aprovados pelo conselho de administração da Eletrobras e em uma assembleia de acionistas.
O BBA também avalia que o acordo seria positivo para o governo federal, pois daria a ele mais influência sobre a Eletrobras e abriria a possibilidade de desenvolver o ativo nuclear Angra 3 por meio da ENBpar. Para os analistas, o acordo seria uma solução “ganha-ganha” para a Eletrobras e o governo federal.
Além disso, a remoção desse obstáculo pode fazer com que investidores internacionais reconsiderem investir na Eletrobras.
Por fim, BBA reitera recomendação outperform (desempenho acima da média do mercado, equivalente à compra) para Eletrobras, pois vê a ação negociando com uma Taxa Interna de Retorno (TIR) implícita muito atrativo de 16,5%. A Eletrobras é atualmente a principal escolha do banco no setor, com preço-alvo de R$ 59,56 para ELET3, com potencial de alta de 67% em relação ao fechamento da véspera.
O JPMorgan também mantém recomendação de equivalente à compra para ELET3 e ELET6.