A Sanepar informou que se certificará da efetiva inclusão do precatório no valor de R$ 3,979 bilhões, em favor da Sanepar, na Lei Orçamentária Anual da União de 2025 (LOA 2025).
O comunicado foi feito pela companhia (BOV:SAPR11) nesta quinta-feira (20).
A companhia ressaltou que ainda não há um cronograma estabelecido para o recebimento dos benefícios econômicos (entrada de recursos) originários do precatório.
A Sanepar informou também que enviou à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) ofício solicitando tratamento regulatório específico em relação à ação de imunidade tributária acima, diante do caráter excepcional do tema.
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira a LOA 2025 que deve ser encaminhada à Presidência da República para sanção ou veto e posterior publicação da Lei.