A Cidade do Panamá permitirá que cidadãos paguem impostos, taxas, multas e licenças usando criptomoedas como Bitcoin, Ethereum, USDC e USDT, dando o passo ousado de integrar ativos digitais ao setor público mesmo sem mudanças na legislação nacional.
A modernização de seus sistemas financeiros através da adoção de pagamentos descentralizados foi anunciada pelo prefeito Mayer Mizrachi, que classificou a aprovação da proposta pela câmara municipal como “histórica”.
A prefeitura firmou parceria com um banco local para contornar a exigência legal de que todas as transações governamentais sejam realizadas em dólares americanos. O banco será responsável por converter imediatamente os pagamentos em criptomoedas para dólares, garantindo conformidade com a legislação vigente.
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A solução encontrada evita a necessidade de aprovar uma nova lei nacional, algo que emperrou tentativas anteriores de avançar com propostas similares, permitindo à cidade testar o uso de criptoativos no setor público sem violar normas constitucionais.
Uma legislação nacional que regulamente o uso de blockchain e ativos digitais no Panamá é um projeto de lei, apresentado em 2022, que ainda enfrenta desafios no Senado, especialmente em relação ao papel do banco central e questões constitucionais.
Experiências similares já foram adotadas nas cidades Lugano, na Suíça, e no estado do Colorado, nos EUA, que aceitam criptomoedas para impostos, convertendo os valores instantaneamente em moeda fiduciária.